Fundo Municipal De Saude De Sao Jose Do Cedro - Departamento De Saúde Pública

O pagamento será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a exigência de documentos do licitante com a melhor proposta em até 2 horas após a declaração. Para empresas com restrições fiscais e trabalhistas, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O cronograma da prestação do serviço será conforme termo de referência em anexo.

Os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.

A documentação para habilitação inclui declaração unificada, proposta, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e comprovação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O interessado ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atraso injustificado, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei no 14. 133/2021. A resposta será divulgada em até 3 três dias úteis a contar do recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento.

Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, cujo preço for superior ao estipulado pelo município ou que apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O cronograma de prestação do serviço será determinado anteriormente pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação para pessoa jurídica exige declaração unificada, proposta, declaração de cumprimento de reserva de cargos para PCD e reabilitado, comprovação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica específica para cada tipo de exame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido no prazo de três dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.