Fundo Municipal De Saude De Sao Jose Do Cedro - Departamento De Saúde Pública

O pagamento seguirá a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas categorias de fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A ordem cronológica poderá ser alterada em situações específicas como emergência ou calamidade pública, pagamento a micro e pequenas empresas, ou quando o objeto for imprescindível para a integridade do patrimônio público. Não é permitido pagamento antecipado, salvo se propiciar economia de recursos ou for condição indispensável, devidamente justificada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Após o julgamento das propostas, será exigida do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação. Em caso de restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para licitantes aptos a usufruir dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, será concedido o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, atraso injustificado na execução, apresentação de documentação falsa, fraude, ou comportamento inidôneo. As sanções incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, às suas expensas, responsabilidade e risco, para obter informações necessárias à preparação de suas propostas. Não poderão, contudo, propor modificações nos prazos ou condições estipuladas, nem alegar prejuízo ou reivindicar benefício com base em informações sobre os sítios da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçado, não tiverem exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade insanável com o edital, ou não apresentarem a proposta readequada e planilhas exigidas no tempo estipulado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O pagamento será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a exigência de documentos do licitante com a melhor proposta em até 2 horas após a declaração. Para empresas com restrições fiscais e trabalhistas, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O cronograma da prestação do serviço será conforme termo de referência em anexo.

Os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.

A documentação para habilitação inclui declaração unificada, proposta, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e comprovação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O interessado ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atraso injustificado, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei no 14. 133/2021. A resposta será divulgada em até 3 três dias úteis a contar do recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento.

Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, cujo preço for superior ao estipulado pelo município ou que apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o contratado deverá prestar os serviços conforme cronograma que será determinado anteriormente pelo FMS. O cronograma de entrega não está especificado em detalhe no edital, mas a vigência do credenciamento se encerrará em 18 de maio de 2027.

Os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas o processo envolve credenciamento e contratação direta por inexigibilidade. A seleção visa a proposta mais vantajosa para o município.

A habilitação para credenciamento exige a apresentação de declaração unificada, proposta, comprovação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital detalha diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preço superior ao estipulado, ou desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do veículo é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, devendo ocorrer em dia útil, durante horário de expediente da administração municipal, com prévio agendamento.

O pagamento será efetuado por crédito em conta, em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

A garantia do veículo é de no mínimo 36 meses ou **** quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, indicação de concessionária/assistência técnica próxima e prospecto/catálogo técnico do veículo).

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (mínimo 3 anos, máximo 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.