Fundo Municipal De Saude De Sao Jose Do Cedro - Departamento De Saúde Pública

Prazo para envio de propostas: 23/05/2025 a 28/05/2025 às 08h. Período de lances: das 08h até 15h do dia 28/05/2025. Local de envio: portaldecompraspublicas. com. br. O fornecedor deve concordar com todos os termos do aviso de contratação direta, apresentar proposta com descrição do objeto, marca, preço ou desconto. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros estão inclusos nos valores propostos. O fornecedor é responsável por qualquer transação. A proposta deve conter declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. É possível a participação de consórcio e sociedade cooperativa, desde que atendam aos requisitos específicos. Verificação de impedimentos no CEIS e CNEP. A proposta de preços deverá conter declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A empresa que apresentar a menor proposta terá 2 horas para apresentar a documentação de habilitação. O adjudicatário terá 2 dias úteis para assinar o contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail ou telefone.

Processo licitatório n 17/2025, para contratação de seguros para veículos do Fundo Municipal de Saúde de São José do Cedro - SC. Período de recebimento de propostas: 09/05/2025 a 27/05/2025. Abertura da sessão de disputa de preços: 27/05/2025 às 08h01min. Documentos de habilitação da melhor proposta até 02 horas após a declaração da melhor proposta. Requisitos de habilitação, vedações para participação, participação de consórcios e cooperativas, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, lances, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, termo de contrato ou instrumento equivalente, contrato administrativo, regras para formalização, pagamento, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Anexos: estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta de contrato. Datas e horários em horário de Brasília - DF. Contato para esclarecimentos: (49) ****.

O edital solicita credenciamento de empresas para prestar serviços de hospedagem a pacientes e acompanhantes em Cascavel/PR. O processo é regido pela Lei n 14. 133/2021. A documentação deve ser entregue a partir de 14 de abril de 2025. O credenciamento não se confunde com a contratação, que ocorrerá por meio de contratação direta na forma inexigibilidade de licitação. O edital especifica documentos exigidos, critérios de participação, etapas do processo, vedações para credenciamento e participação, e regras gerais para documentação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital solicita credenciamento de prestadores de serviços médicos em oftalmologia. O processo é regido pela Lei n 14. 133/2021 e legislação municipal. A documentação deve ser entregue a partir de 09 de abril de 2025. O credenciamento não se confunde com a contratação, que ocorrerá por meio de contratação direta na forma inexigibilidade de licitação. O valor máximo a ser pago por consulta é de R$ 800,00. O local de prestação do serviço e o cronograma estão em anexo. Existem vedações para credenciamento e participação na execução do contrato, conforme a legislação. O município se responsabiliza pela proteção de dados pessoais, conforme a LGPD (Lei n 13. 709/2018). Há regras específicas para a documentação, incluindo a comprovação jurídica, técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista. A comissão de contratação analisará a documentação e poderá oferecer prazo para regularização. O credenciamento terá vigência até 09 de abril de 2026. Existem regras para recursos e pedidos de reconsideração, bem como para contratação via inexigibilidade de licitação. Há também regras sobre infrações e sanções administrativas. O edital e seus anexos serão divulgados no portal nacional de contratações públicas, página do município e diário oficial.

O edital solicita a contratação de uma empresa para a construção de uma UBS. O processo licitatório segue a Lei n 14. 133/2021 e a Lei Complementar n 123/2006, com modalidade de concorrência, critério de julgamento por menor preço e disputa aberta. A data limite para envio de propostas é 23/04/2024 às 08h00min (horário de Brasília/DF). O valor estimado da obra é de R$ ****,53. São vedadas subcontratações e a participação de agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou que tenham sido declaradas inidôneas por agências de cooperação estrangeira ou organismos financeiros internacionais. O licitante deve apresentar declaração de que sua proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A proposta readequada deve conter identificação completa da proponente, valor global cotado, valor dos materiais, mão de obra, e percentual do BDI. O município poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate. O contrato será assinado dentro de 5 dias, sob pena de decadência do direito à contratação. O edital especifica as fases do processo, documentos de habilitação, critérios de julgamento, modo de disputa, verificação de impedimentos, julgamento das propostas, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, contrato administrativo, recebimento do objeto, pagamento do objeto, infrações e sanções administrativas, disposições finais e anexos.