Licitações de Equipamento Ilumina

A execução dos serviços será realizada de forma parcelada e sob demanda, de acordo com a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de serviço, nota de empenho ou assinatura do instrumento contratual, quando for o caso, devendo a contratada iniciar a execução no prazo máximo de até 05 cinco dias, ou em prazo inferior a ser definido pela administração conforme a urgência e a natureza do evento.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a documentação comprobatória das exigências de qualificação econômico-financeira e técnica do licitante, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, além de condições adicionais, deverão ser enviados por meio da opção enviar anexo do sistema www. ***. *. *, quando solicitados pelo agente de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste TR as seguintes sanções: advertência por faltas leves; multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 60 sessenta dias; multa compensatória de até 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida; suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de caraúbas-RN, pelo prazo de 3 três anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do termo de referência ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O edital prevê que O prazo de entrega do material é de 15 dias corridos, contados ao recebimento da nota de empenho.

O edital informa que O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da Portaria SF no 275, de 05 de setembro de 2024, desde que atestada como a contento pelo fiscal do contrato, através de depósito bancário, preferencialmente no Banco do Brasil.

O edital estabelece que O prazo de garantia legal é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), se não estabelecido prazo superior na descrição do item ou pelo próprio fabricante.

O critério de julgamento é menor preço global por grupo.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, exigindo, entre outros, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções e procedimentos conforme o título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/2022, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital menciona que a proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

Os equipamentos deverão ser montados, testados e concluídos com, no mínimo, 48 horas de antecedência da realização do evento. A desmontagem deverá ser realizada em 1 dia após o término do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de proposta na forma do artigo 58 da lei nº 14. 133/2021, no patamar de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigido o envio de amostras para a presente contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou não comprovar a exequibilidade da proposta quando exigido.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,78.

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, por intermédio da secretaria da fazenda e mediante apresentação da nota fiscalfatura, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia deverá ser de no mínimo 24 vinte e quatro meses, contados a partir do recebimento definitivo dos equipamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Não poderão participar desta licitação aqueles que não atendam às condições deste edital, autores de projetos relacionados, pessoas jurídicas com sanções impostas, pessoas com vínculo com agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo a escravo, agentes públicos do órgão licitante, pessoas jurídicas em consórcio, OSCIPs atuando nessa condição, e aqueles que possam configurar conflito de interesses.

O edital prevê que o evento será realizado no dia 05 e 06 de junho de 2026.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.