Licitações de Infraestrutura

O prazo de entrega dos itens é de trinta 30 dias corridos, em conformidade com este edital e a emissão da ordem de compra emitida pelo órgão demandante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.

A entrega técnica exige garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, até 3 trinta dias úteis antes da abertura.

A inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos exigidos ou não manter a proposta podem levar a sanções.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,49.

Os produtos deverão ser entregues em parcela única, em 15 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento do setor de compras, acompanhada da nota fiscal para conferência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do item, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica foram dispensadas com fundamento no art. 70, inciso iii, da lei no 14. 133/2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato, sujeitando-se a sanções como advertência ou multa.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso.

O prazo para execução integral do objeto é de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, mediante emissão de ordem bancária.

O critério de seleção será aquele definido no instrumento convocatório, sendo adotado o critério de menor preço.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).

As sanções incluem advertência, multa de 5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar vistoria técnica no local e realizar as visitas técnicas necessárias ao adequado desenvolvimento dos serviços.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00.

A estrutura deve ser disponibilizada integralmente montada, aterrada, estável, segura e apta para utilização no prazo definido pela administração, permanecendo a desmontagem prevista até as 18h do dia 08/09/2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar uma das seguintes declarações apêndice iii: declaração de realização de vistoria técnica ou declaração de renúncia à realização de vistoria técnica.

As sanções previstas neste termo de referência não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, destinando-se ao conhecimento das condições de acesso, instalação, montagem e desmontagem da tenda e dos balcões.

A contratada deve assumir integralmente os ônus decorrentes da prestação dos serviços contratados, não podendo a não realização da vistoria ser utilizada como justificativa para solicitações de alterações contratuais.

O custo total geral estimado é de R$ ****,00.

A solução deve possuir garantia técnica operacional mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor valor global realizada em único item.

A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP).

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.