Contratação de empresa para obra de reforma do ginásio de esportes Biribio. O certame é por concorrência eletrônica, com inversão de fases (habilitação antecede propostas). O valor máximo estimado é de R$ ****,31. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A proposta deve incluir todos os custos diretos e indiretos. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A entrega dos documentos de habilitação deve ocorrer até 09/09/2026 às 17h00.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da medição devidamente atestada pela fiscalização competente.
Será exigida, como requisito de habilitação e condição de participação no certame, a comprovação do recolhimento de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até às 17h00 do dia 09/09/2026.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria técnica será facultativa, podendo a licitante realizar visita ao local de execução da obra para conhecimento das condições de execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de R$ ****,31.