Licitações de Infraestrutura

O edital não especifica o prazo de entrega.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor taxa de administração.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação, conforme item 6 do edital.

A desistência após a abertura das propostas sujeitará ao pagamento de multa de até 10% do valor da proposta, conforme item 14. 1.

A licitante poderá formular pedidos de esclarecimentos e impugnações exclusivamente pelo site: www. ***. *. * acesso identificado, enviar questionamento no prazo de até três dias úteis antes da data da sessão pública.

O edital estima a despesa de R$ ****,00, conforme item 2. 1. 1.

O objeto da presente licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 90 noventa dias corridos, contados a partir da data de envio do empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva de todo objeto licitado.

O prazo de garantia contratual dos bemns, complementar a garantia legal, e de, no mínima, 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

A licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contratoinstrumento equivalente, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até cinco anos.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor global total estimado é de: r xxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer na data, horário e local descrito na autorização de entrega, emitida com antecedência de no mínimo 05 cinco dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.

Os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento, por parte da detentora da ata, de suas obrigações legais eou contratuais assegura a prefeitura de tapejara o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial eou extrajudicial.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma licitaNet, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 35 quatro e cinquenta e dois mil e cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos nas tabelas acima.