Licitações de Escola Tecnica Creche

A entrega deverá ocorrer em até 30 dias após a emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, por meio de ordem bancária a ser depositada em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e será exigida a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a licitante que apresentar proposta inicial com valor igual ou abaixo de 50%, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,16.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 90 dias corridos, a contar da data de recebimento do termo de início de obra.

Os pagamentos serão realizados em 10 dias, após o cumprimento das medições aprovadas pelo setor de engenharia e apresentação da nota fiscal eletrônica.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5% sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema Sicaf ou em sistemas semelhantes, além de outros documentos exigidos no edital.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do edital ficará sujeita às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021 e na minuta contratual.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou impugnar o edital aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão.

A desclassificação ocorrerá se a proposta não atender às exigências do ato convocatório, contiver vícios insanáveis, desobedecer às especificações técnicas, ou se o valor final for superior ao estimado.

O valor estimado é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo não superior a 180 dias, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviço de início de serviço.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto da administração, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado.

O licitante deverá apresentar comprovação de garantia da proposta como condição de sua validade, em conformidade com o art. 58, §1º, da Lei nº 14. 133/2021, que prevê a possibilidade da administração pública exigir, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor de até 1% do valor estimado para a contratação.

Esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica é de caráter facultativo e poderá ser realizada por responsável pela empresa de segunda-feira a sexta-feira das 07:30 às 13:00, conforme agendamento via telefone ou email com antecedência preferencial de 2 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não poderão participar da presente licitação as empresas que possuírem as seguintes restrições: declarada inidônea, com falência decretada, consorciada, suspensa pela prefeitura, em regime de concordata, pessoa jurídica que, dentre seus dirigentes, figure quem seja ocupante de cargo ou emprego na administração, ou de servidores ou dirigentes da entidade contratante.

O preço total estimado é de R$ ****,18 (dois milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos).

O tipo é menor preço global, objetivando a contratação de pessoa ( s) jurídicas ( s) para execução dos conclusão da obra: creche tipo 1 - vila cordeiro ( ****)