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Prefeitura Municipal De Guarujá Do Sul - SC
Documentacao Tecnica/ Edificacoes Escolares
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N . 67/2026 DISPENSA PRESENCIAL 23/2026 Exclusivo MEI/ME/EPP O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n 83. 027. 045/0001- 87, com sede na Rua Ceará, n 619, torna público, para conhecimento dos interessados em apresentar proposta, que realizará processo de dispensa de licitação, destinado exclusivamente à participação de microempresas e emp - EDITAL DISPENSA PA67/2026 DISPENSA 23/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, para elaboração de projetos elétricos e previsão de infraestrutura para climatização, bem como elaboração da documentação técnica complementar, para as seguintes edificações escolares do município de Guarujá do Sul/SC: Núcleo Municipal de Ensino Arco Íris, Creche Municipal Fofura de Gente, Escola Municipal do Campo Sementes do Amanhã e Pré- Escolar Balduíno Antônio Heck. 1 Serviço de elaboração de projeto elétrico e de climatização completo para a edificação escolar Núcleo Municipal de Ensino Arco Íris, situada na Rua Governador Jorge Lacerda n 436, Centro, no município de Guarujá do Sul SC. 2 Serviço de elaboração de documentação técnica complementar ao projeto elétrico da edificação escolar Núcleo Municipal de Ensino Arco Íris, situada na Rua Governador Jorge Lacerda n 436, Centro, no município de Guarujá do Sul SC. 3 Serviço de elaboração de projeto elétrico e de climatização completo para a edificação escolar Creche M
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O edital trata de uma dispensa de licitação destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para a contratação de serviços técnicos de engenharia. O objeto inclui a elaboração de projetos elétricos e de climatização, além da documentação técnica complementar, para quatro edificações escolares no município de Guarujá do Sul/SC. As propostas devem ser enviadas até às 17h do dia 06 de maio de 2026, para o e-mail ***@***. *. * pagamento será realizado de forma parcelada, por item, mediante entrega e aprovação dos serviços, com prazo de até 30 dias após a aprovação e apresentação da documentação fiscal. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, assim como a qualificação técnica comprovada por meio de certidões do CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Empresas do Simples Nacional devem declarar essa condição. A divulgação do aviso de dispensa ocorrerá no sítio eletrônico oficial do município.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas o pagamento será realizado em até 30 dias após a aprovação dos serviços pela fiscalização e apresentação da documentação fiscal.
O edital prevê que o pagamento será realizado de forma parcelada, por item, conforme definido no item 11 deste termo de referência, mediante a entrega e aprovação integral dos serviços correspondentes.
O edital informa que para este aquisição levar-se-á em consideração o decreto municipal n. 20/2022 e que deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, com exigências específicas para MEI, ME e EPP.
O edital menciona que a contratada deverá comunicar quaisquer irregularidades ou intercorrências durante a execução do objeto e não poderá executar atividades fora do escopo contratual, devendo relatar qualquer solicitação indevida à administração.
O valor estimado para as despesas decorrentes deste processo de dispensa é de R$ ****,00, conforme a dotação orçamentária.
