REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VÍDEO INSPEÇÃO EM REDES DE DRENAGEM URBANA NA QUADRA MAR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de até 5 dias após a ordem de compra), critérios de participação (pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, credenciada no portal de compras públicas, objeto social compatível com o objeto do certame, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento e abertura de propostas, disputa de preços, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (valor estimado total de R$ ****,96), datas limite para esclarecimentos e impugnações (até 3 dias úteis antes da abertura das propostas), prazo de início dos serviços (a partir do recebimento da ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços (máximo de 15 dias), intervalo de lances (1%), modo de disputa (aberto/fechado), documentos de habilitação exigidos (registro profissional, certidões, contratos, etc. ), condições para participação (proibidos de participar de licitações, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, etc. ), procedimentos (envio de propostas, lances, negociação, etc. ), critérios de desempate (lei complementar n 123/2006, art. 60 da lei federal n 14. 133/21), pagamento (em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal), recurso (prazo de 3 dias úteis), ata de registro de preços (validade de 1 ano, podendo ser prorrogado), obrigações do fornecedor (execução dos serviços, responsabilidades por multas, encargos trabalhistas, etc. ), direitos e obrigações do município (notificação de irregularidades, pagamento, etc. ), fiscalização (fiscal do contrato), local e prazo de entrega (nos termos do termo de referência), cancelamento da ata de registro de preços (situações de descumprimento), pregão (anulação ou revogação), disposições finais (aceitação das condições do edital, proibições de recursos protelatórios), anexos (termo de referência, declarações, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato, extrato do aviso de licitação).