Licitações de Leilao Servico

O prazo de início dos serviços é de no máximo 15 dias úteis após a assinatura do contrato e expedição da ordem de serviço. O prazo de conclusão dos serviços é de 05 anos corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, creditado em conta corrente da licitante vencedora. O valor pago será de acordo com o valor arrecadado em cada leilão, conforme a tabela de referência.

Não será exigida garantia ou assistência técnica nos moldes tradicionais, pois se trata de fornecimento de recursos de tecnologia da informação. A empresa prestadora de serviços deverá assegurar a qualidade e conformidade dos serviços, cumprindo os requisitos contratuais e oferecendo suporte contínuo.

O critério de julgamento é técnica e preço, com a melhor proposta sendo aquela com maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo declarações de inexistência de impedimentos, cumprimento de reserva de cargos, e comprovação de capacidade técnica da plataforma.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser recebidos até às 17h00min do dia 22/06/2026.

O valor máximo estimado é de R$ ****,06, com valores de referência variando conforme a arrecadação total dos bens em cada leilão.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação oficial, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que a totalidade dos valores arrematados deverá ser recolhida pelos arrematantes diretamente em conta específica do município de Cametá-PA. Após a homologação do leilão e comprovação dos ingressos financeiros, a contratada emitirá nota fiscal referente à sua taxa de gerenciamento, com pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital não menciona explicitamente a exigência de garantia de proposta ou de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre a taxa de gerenciamento, visando a proposta mais vantajosa para a administração pública.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica (incluindo leiloeiro oficial), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da perda da garantia de proposta em caso de descumprimento.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação.

Após a convocação, o contratado deverá iniciar a preparação para realização de cada leilão em até 15 dias úteis. O leilão será realizado à Rua Rita Aurora do Prado, nº 105, Setor Barracão Municipal, Morro Agudo - SP.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de maior desconto sobre o valor global informado na planilha referente aos lotes anexa ao termo de referência.

Para habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de maior desconto sobre o valor global informado na planilha referente aos lotes anexa ao termo de referência.

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades comerciais em um prazo máximo de 15 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento do valor relativo à concessão de uso será feito por intermédio de boleto bancário, emitido pelo município, até o 5º dia do mês subsequente.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta, sendo o leilão modalidade compatível com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa à administração.

Para participação de pessoa jurídica, o representante deverá apresentar contrato social e cópia do CPF. Para pessoa física, apresentar o CPF. O vencedor deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O espaço público poderá ser visitado de segunda a sexta-feira, no horário comercial, mediante agendamento na Secretaria de Esportes pelo telefone 49 **** ****.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo mensal estabelecido para a concessão é de R$ 500,00 (quinhentos reais).