Prefeitura Municipal De Remígio

Serão solicitados documentos como certidões negativas de débitos fiscais federal, estadual e municipal, certificados de regularidade trabalhista e previdenciária e comprovação de aptidão técnica para a execução do objeto.

O prazo máximo para entrega é de 5 dias, conforme o edital: entrega: 5 cinco dias.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, conforme o edital: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o edital: não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se comprovação de qualificação técnico-operacional, conforme o edital: comprovação de qualificação técnico-operacional, através de certidão ou atestado.

As sanções incluem multa de mora de 0,5% ao dia e multa de 10% sobre o valor do contrato, conforme o edital: multa de mora de 0,5%. . . multa de 10% sobre o valor do contrato.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se não comprovar o recolhimento da garantia de proposta, conforme o edital: não sendo comprovado o recolhimento da correspondente quantia a título de garantia de proposta. . . a respectiva proposta será desclassificada.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o termo de referência: total ****, 00.

O prazo de conclusão do objeto é de 90 dias, contados da assinatura do contrato, conforme cláusula sétima: conclusão: 90 noventa dias.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O texto afirma: O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Garantia de 5% do valor do contrato, em caução, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade durante a execução e 90 dias após o término. O edital diz: comprovante de prestação de garantia. . . em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço. O texto afirma: os critérios de julgamento da proposta sera o de menor prego.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica com comprovação de acervo. O texto menciona: as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária são as usuais.

Multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% por infrações, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O texto cita: multa de mora de 0, 5 zero virgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso.

Riscos incluem irregularidades no SICAF, descumprimento de prazos e não apresentação de garantia. O texto menciona: constatando-se, junto ao sicaf, a situação de irregularidade do contratado. . . para que, no prazo de 5 cinco dias úteis, regularize sua situação.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,79. O texto afirma: valor global máximo: r$ ****, 79 quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos.