Municipio De Esperanca - Prefeitura Municipal De Esperança

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada em software de gestão pública, com prazo de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O processo é uma dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. Os interessados devem enviar proposta comercial detalhada, incluindo a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, exclusivamente por e-mail. A proposta deve ser redigida em língua portuguesa, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada pelo seu representante legal. A proposta deve conter a indicação da razão social da empresa, CNPJ, telefone, validade da proposta, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo. Os valores ofertados deverão ser líquidos, devendo estar neles incluídas todas as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros, embalagens, de quaisquer naturezas, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta contratação, já deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos, bem como serem consignados na proposta com, no máximo, duas casas decimais após a vírgula. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste instrumento e seus anexos, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado. A proposta deverá obedecer aos termos deste instrumento e seus anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas. Em caso de constatação de suposto preço inexequível, o licitante obriga-se a enviar demonstrativo de composição de custos, de modo a garantir, pelo agente de contratação, o aferimento ou não da exequibilidade dos preços, nos termos do art. 59 da lei 14. 133/21. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira devem ser apresentadas. O julgamento será por menor preço, atendidas as especificações contidas no termo de referência. O foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada, será o foro do município de Esperança/PB.

Edital para contratação de empresa especializada para construção de espaço esportivo comunitário em Esperança-PB. Data limite para envio de propostas: 01/08/2025. Modalidade: concorrência eletrônica. Critério de julgamento: menor preço por item. Legislação: Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Instrução Normativa 73 Seges/ME. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade de custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo técnico preliminar (anexo VI). Condições de participação: vistoria prévia ao local de execução dos serviços (opcional), comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, garantia de proposta (R$ ****,00). Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Prazo de execução: 12 meses. Critérios de desempate: previstos no art. 60 da lei 14. 133/21. Recursos administrativos: prazo de 30 minutos após o término do julgamento das propostas. Homologação do resultado: encaminhamento à autoridade superior para análise e adjudicação. Informações e esclarecimentos: disponíveis no site www. ***. *. *, no horário de expediente. Impugnação ao edital: até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Foro competente: Esperança-PB.

Edital para contratação de empresa para construção de creche. Prazo de execução: 10 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Legislação: Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Instrução Normativa 73 SEGES/ME. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Impugnação e esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico (www. ***. *. *). Requisitos de habilitação: consulta consolidada de pessoa jurídica no TCE-PB, registro no conselho profissional, comprovante de CNPJ, comprovante de regularidade fiscal municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações de não emprego de menores, etc. Garantia de proposta: R$ ****,00. Proposta a ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Lances sucessivos com intervalo mínimo de R$ 500,00. Negociação do preço com o licitante vencedor, se necessário. Recursos orçamentários: federais e próprios do município. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo técnico preliminar (anexo VI). Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis após a notificação. Recursos: 30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Dispute aberta, com prorrogação automática. Critério de desempate: previsto no art. 60 da lei 14. 133/21.