Camara Municipal De Vereadores - Câmara Municipal De Coronel Freitas

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (propostas, lances, julgamento, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,88), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento preferencial para ME, EPP ou equiparadas, link para participação (www. ***. *. *), documentos do processo disponíveis no site do portal de compras públicas e na página oficial da câmara de vereadores, prazo de início dos serviços (julho de 2025), prazo de entrega total dos serviços (julho de 2026), condições de participação (fornecedores estrangeiros com representação legal no Brasil, vedações de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações judiciais nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs), participação de cooperativas (com demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendimento ao art. 16 da lei n 14. 133/21), benefícios para ME e EPP, especificações do objeto (coberturas mínimas), inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, negociação de condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado, prazo de validade da proposta não inferior a 30 dias, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, inexequíveis ou acima do preço máximo, diligências para comprovação da exequibilidade da proposta, ajuste de planilhas com erros, manifestação escrita do setor requisitante, suspensão da sessão em caso de necessidade, documentação exigida para habilitação (anexo I), consulta aos cadastros (SICAF, CEIS, CNJ, TCU), substituição de consultas por consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, convocação para manifestação previamente à desclassificação, atualização das comprovações constantes do SICAF, dispensa de prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis para MEI, comprovação da boa situação financeira da empresa seguradora, registro ou inscrição da empresa na SUSEP, comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, atendimento dos índices econômicos, declaração do fornecedor atestando que conhece todas as informações e condições locais, possibilidade de realização de vistoria prévia, documentos complementares, exigências adicionais para cooperativas, critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação, justificativas para o parcelamento ou não da contratação, contratações correlatas, demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, demonstrativo dos resultados pretendidos, providências a serem adotadas pela administração, impactos ambientais, posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.

A Câmara de Vereadores de Coronel Freitas/SC realizará dispensa de licitação para contratação de seguro predial. A participação na dispensa eletrônica se dará pelo portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço. Tratamento preferencial para ME e EPP. Período de propostas: 15/05/2025 08:00 às 20/05/2025 08:00 horas. Período de lances: 20/05/2025 08:01 às 14:01 horas. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) constam do anexo I. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital. A entrega da apólice será feita eletronicamente por e-mail.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de intermediação de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Coronel Freitas/SC. O processo será realizado no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a taxa de serviço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta mil reais) para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os documentos de habilitação e a proposta devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas.

Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação, sanções, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, preferência para ME/Epp/equiparadas.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, visando à contratação de empresa para intermediação de passagens aéreas nacionais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o maior desconto. A data limite para envio de propostas é 20/03/2025 às 14h (horário de Brasília). Os licitantes deverão estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha os procedimentos, critérios de participação, documentos exigidos, prazos, e as etapas do processo licitatório. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.