Municipio De Rio Branco Do Sul - Fundo Municipal De Saúde

O prazo de entrega deverá ocorrer em até 5 cinco dias, após o recebimento da nota de empenho pelo contratado, em local indicado. Em caso de calamidade pública, perturbação da ordem, greves ou outro motivo que a secretaria demandante saúde venha a aceitar por considerá-lo justo, os prazos serão prorrogados, para todos os efeitos contratuais, por tantos dias quantos forem os de duração do obstáculo impeditivo.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal atestada e apresentação do certificado de regularidade fiscal CRF, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual, inclusive do estado do Paraná, para licitantes sediados em outro estado da federação e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observados as disposições do termo de referência. Nenhum pagamento será efetuado sem a apresentação dos documentos exigidos, bem como enquanto não forem sanadas irregularidades eventualmente constatadas na nota fiscal, no fornecimento dos bens ou no cumprimento de obrigações contratuais.

Não se aplica.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço.

O licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, licença sanitária, certidão de regularidade expedida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), indicando o responsável técnico (RT) com seu número de CRF, autorização de funcionamento da empresa (AFE) emitida pelo Ministério da Saúde, e outros documentos conforme o termo de referência.

O licitante e o detentor da ata que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal **** de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo II do título XI do código penal. A multa será calculada na forma prevista no edital ou na ata, e não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor da ata licitada ou celebrada.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na al pe ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,25.

Os itens deverão ser entregues no prazo de até 45 dias após o recebimento da nota de empenho, no almoxarifado da saúde.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 30 dias da liquidação da nota fiscal, juntamente com a mesma deverá ser encaminhada toda a documentação pertinente ao fornecimento de bens/produtos.

A garantia de cada item deverá ser ofertada conforme especificado no termo de referência, em anexo, onde consta detalhadamente a indicação do prazo de garantia para cada item, de acordo com suas respectivas especificações.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto da presente licitação e que atendam a todas as condições contidas na lei federal n ****, decreto municipal n ****, bem como as demais exigências contidas no presente edital, e que estejam devidamente cadastradas na bolsa de licitacoes e leilões do brasil bll.

O licitante e o detentor da ata que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal **** de 2023.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,36.

Os equipamentos médicos deverão ser entregues no prazo de até quarenta e cinco (45) dias úteis após o recebimento da nota de empenho, conforme todas as especificações indicadas no anexo I deste termo de referência.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 30 (trinta) dias da liquidação da nota fiscal, juntamente com a mesma deverá ser encaminhada toda a documentação pertinente ao fornecimento de bens/produtos.

Ofertar para o equipamento e seus todos os seus componentes garantia de no mínimo doze (12) meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto da presente licitação e que atendam a todas as condições contidas na lei federal n 14. 133/21, decreto municipal n 6. 621/23, bem como as demais exigências contidas no presente edital, e que estejam devidamente cadastradas na bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL).

O licitante e o detentor da ata que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal **** de 2023.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados. Apresentar juntamente com a proposta de preços catálogo original dos itens ofertados para que seja por meio deste realizada a verificação da compatibilidade do produto ofertado com as especificações previstas no edital da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,65.