Licitações de Gato

O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, sem nenhum acréscimo ou agregado financeiro.

No prazo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei e no edital.

A realização de vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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A entrega dos objetos será em até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho via email.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscal/gestor de contrato, em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá garantir que todas as rações fornecidas atendam integralmente às especificações técnicas, nutricionais e sanitárias estabelecidas neste termo de referência, bem como às normas vigentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e demais órgãos reguladores aplicáveis à fabricação e comercialização de alimentos destinados à nutrição animal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Mediante solicitação do pregoeiro, deverá ser enviado prospecto/ficha técnica do fabricante para todos os itens. O pregoeiro, em conjunto com a equipe técnica responsável pela avaliação, poderá solicitar a apresentação de amostra de todos os itens a critério do setor requisitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, contados da assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, após a conferência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira.

O julgamento será baseado na habilitação dos interessados, onde todos que satisfizerem os requisitos do edital serão credenciados.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É exigida a comprovação da capacidade técnica e operacional, que pode incluir visita técnica realizada pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com decisão prevista em até 3 dias úteis.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 8 dias úteis após a ordem de serviços. As datas de realização das castrações serão determinadas pelo município, podendo ocorrer em qualquer período dentro de 12 meses a partir da contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

A garantia dos serviços objetos é prevista no código do consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,14.