Edital de concorrência eletrônica n 003/2025, para
pavimentação asfáltica. Prazo de execução: 240 dias. Propostas devem ser encaminhadas até as 08:59 do dia 26/03/2025, exclusivamente pelo sistema eletrônico compras. net. Requisitos de habilitação: comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas. Vedações à participação: empresas em falência, inidôneas, impedidas de licitar, etc. Consórcio não permitido. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar com benefícios específicos. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Documentos anexos exigidos: minuta de contrato, modelo de proposta de preços, cronograma físico-financeiro, planilha de encargos sociais, modelo de planilha para cálculo do BDI, atestado de visita técnica (opcional), declaração de dispensa de visita técnica, declaração de responsabilidade técnica, declaração de capacidade operacional financeira, declaração de conhecimento e atendimento de critérios legais e constitucionais, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e de gerenciamento de resíduos da construção civil, relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos, cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos, elementos técnicos instrutores (plantas, especificações, memoriais, relação de serviços e quantidades, planilha orçamentária, modelo de placa). Data limite para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. O município poderá alterar os termos do edital com anuência do paranacidade, mediante a emissão de um adendo. O sistema eletrônico compras. net é a plataforma de lances.