Licitações de Reinsercao Social

Não será exigida garantia contratual. Conforme o edital: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

A habilitação consistirá na verificação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e de qualificação técnica. Conforme o edital: a habilitação consistirá na verificação do atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e de qualificação técnica.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao estabelecimento é obrigatória como parte da avaliação técnica. Conforme o edital: a avaliação técnica compreenderá a análise do plano de acolhimento apresentado pelo interessado e a realização de visita técnica ao estabelecimento indicado para execução dos serviços.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis contados da divulgação no PNCP. Conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos no prazo de até 03 três dias úteis, contado da data de sua divulgação no pncp.

O não atendimento de requisito indispensável à habilitação impede o prosseguimento do interessado. Conforme o edital: o não atendimento de requisito indispensável à habilitação impedirá o prosseguimento do interessado.

O valor unitário é de R$ 66,13 por pessoa/dia, com valor mensal global de R$ ****,00 e anual estimado de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor mensal global corresponde a r$ ****,00, resultando no valor anual estimado de r$ ****,00.

O prazo de entrega não é especificado em dias, mas a data prevista deve ser informada com antecedência mínima de 48 horas. Conforme o edital: a data prevista da entrega deverá ser informada com antecedência mínima de 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal. O prazo máximo é de 15 dias úteis. Conforme o edital: o pagamento decorrente de contratações públicas será feito após a apresentação dos documentos de habilitação, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

Não serão exigidas garantias contratuais. Conforme o edital: não serão exigidas garantias contratuais, visto que o objeto se trata de um bem comum e de baixa complexibilidade.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: do tipo menor preço por item, com o método de disputa: aberto.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista. A qualificação econômico-financeira e técnica são dispensadas. Conforme o edital: a administração opta pela não exigência de documentação relativa à qualificação econômico-financeira e a não exigência de qualificação técnica justifica-se pelo baixo grau de complexidade do objeto.

O edital prevê sanções para infrações administrativas, mas não detalha as penalidades específicas no texto fornecido. A seção 16 trata das infrações administrativas e sanções, sem detalhes no trecho extraído.

Sim, há exigência de amostra. Conforme o resumo do edital: exige amostra/demonstração sim.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, estar sob penalidade de impedimento ou inidoneidade, e não apresentar a documentação de habilitação no prazo. Conforme o edital: a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. Conforme o edital: valor estimado da contratação orçamento anual r ****,50 trinta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos.