Contratação de empresa para elaboração e aprovação de projetos técnicos de saneamento básico (água e esgoto) junto à COPASA. O valor estimado é de R$ ****,27 para 12 meses. O pregão eletrônico ocorrerá em 19/06/2026. A proposta deve ser válida por 180 dias. A aprovação dos projetos pela COPASA é condição para o aceite final dos serviços. A empresa vencedora será responsável por todo o processo de aprovação.
O prazo previsto para aprovação dos projetos junto à COPASA é de até 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, considerando eventuais diligências técnicas e reapresentações necessárias.
O pagamento será realizado de acordo com o decreto 197 de outubro de 2022, que rege a ordem cronológica, através de ordem bancária ou notas fiscais acompanhadas de boleto bancário.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial).
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por falsidade em declarações, não envio de documentos exigidos, proposta em desacordo com o edital, ou preços inexequíveis.
O valor previsto estimado da contratação é de R$ ****,27.