Licitações de Elaboracao Projeto Esgoto

O edital prevê que a partir do envio no oficio será obrigatório entregar os projetos simples no prazo de 30, e os projetos com uma complexidade maior entregar no máximo 90 dias, estudos técnicos preliminares no prazo de até 7 dias, sondagens no prazo de 15 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica e documentos societários e fiscais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

O edital prevê um prazo de execução de 270 duzentos e setenta dias.

O edital prevê que será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O edital estabelece que o critério de julgamento será maior desconto.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, com um patrimônio líquido mínimo exigível de 20 do valor do objeto ou do lote.

O edital prevê sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa, com multas que podem variar de 5% a 10% do valor máximo estabelecido para a licitação.

O edital menciona que o agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto estimado no edital é de R ****,25.

O início da execução do objeto será em 10 dias contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional/operacional. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 1% a 0,07% ao dia, com limites estabelecidos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.