Licitações de Motoniveladoras

O prazo de vigência do contrato para aquisição do objeto é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período em caso de existir saldo remanescente. A entrega do equipamento deverá ocorrer no Paço Municipal de Sapucaia, conforme regras e prazos previstos no ETP, termo de referência, edital, contrato ou documento equivalente, no prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento da ordem de entrega ou documento equivalente.

O produto será recebido provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material.

A contratada é obrigada a manter a garantia do item exigida neste termo por no mínimo 12 meses, que terá início após o término da garantia legal de 90 dias, sendo, portanto, complementar. O prazo da garantia será reiniciado em caso de troca de veículo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega da amostra ou atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou entrega fora das especificações, resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,83 (um milhão, trezentos mil, setenta reais e oitenta e três centavos).

Os serviços serão prestados imediatamente após emissão da nota de empenho, conforme ordem de execução dada pela secretaria participante.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela administração.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade pelo cumprimento integral das obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.