Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em instalação e monitoramento de equipamentos de alarme e vídeo para escolas do município. O regime de execução é por empreitada global, com duração dos serviços de 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo vigias. A proposta de preços deve ser enviada até 02 de junho de 2026, às 08h00min. A sessão virtual ocorrerá no mesmo dia às 08h30min. Documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. Empresas de pequeno porte, microempresas e cooperativas podem ter tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A documentação para habilitação inclui certidões fiscais, sociais e trabalhistas, qualificação técnica com atestados de capacidade, declaração de central de monitoramento, certificações de instalação e certificação GSVG. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência. O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar a proposta final ajustada. Em caso de restrições fiscais ou trabalhistas para MPEs/MEs/Cooperativas, há prazo de 5 dias úteis para regularização. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após o julgamento da habilitação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim para a execução dos serviços de instalação e monitoramento, que devem atender às demandas de segurança das escolas de forma contínua.
O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. A liquidação dependerá da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.
O edital prevê que a garantia para todos os itens deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante. No contrato, é estipulado que o prazo mínimo de garantia para serviços duráveis será de 90 dias, contados do recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica, declaração de central de monitoramento, certificações de instalação e GSVG, além de certidões negativas de débitos.
O descumprimento das obrigações contratuais ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Propostas que não atenderem às exigências do objeto, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. A falsidade em declarações também pode levar à desqualificação.
