Licitações de Servico Seguranca Eletronica Monitoramento Vigilancia Eletronica

O prazo de execução dos serviços contratados é de até 10 dias a contar do recebimento da ordem de início de serviço, conforme edital e seus anexos e proposta, inclusive nos termos e condições constantes do anexo I termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da secretaria municipal de fazenda. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente do fornecedor.

O contrato terá vigência por 09 meses, contemplando o prazo de execução de 90 dias e o período de garantia mínima de 6 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme o art. 33, inciso I, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública mediante ampla competitividade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

A visita técnica é facultada para conhecimento pleno da área de execução do objeto do contrato, devendo ser agendada previamente.

Quando couber, poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao ato convocatório devem ser apresentados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O início da execução do objeto será em até 20 dias úteis da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e profissional, incluindo atestados de desempenho.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº ****, de 2021.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, com a forma de pagamento sendo crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.

O edital menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de execução dos serviços será o mesmo da vigência contratual, que é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A conclusão da execução dos serviços/entrega deverá ocorrer em até 60 dias, conforme o Anexo III - Minuta de Contrato.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Os termos da garantia estão descritos no termo de referência que integra o contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação estão previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e jurídica. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

Em caso de infrações administrativas, o fornecedor estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.