O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, com abertura das propostas em 14 de janeiro de 2026. A participação é permitida para microempresas e empresas de pequeno porte, com exceção para itens com valores superiores a R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da licitação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal, elaborada nos termos desta contratação.
No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por itemlote.
Serão exigidos das licitantes a seguinte documentação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 a relativa à habilitação jurídica b relativa à qualificação econômicofinanceira c relativa à regularidade fiscal e trabalhista d demais documentos.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slic até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço total médio é de R$ ****,84.
