Municipio De Rio Negro - Departamento De Obras Públicas - Dop

O edital prevê prazos de execução de 360 dias para os lotes 01 e 02, e 180 dias para o lote 03, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até 24/04/2026.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,24.

O edital prevê prazos de execução de 240 dias para o Lote 01 e 180 dias para os Lotes 02 e 03, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e demais documentos comprobatórios.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, por lote.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria do local é facultativa, mas recomendada, e pode ser agendada pelo telefone **** até 22/04/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,05.

O prazo de execução dos serviços será de 8 oito meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço.

O pagamento da despesa será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário após a atestação, pelo setor competente, da nota fiscal/fatura, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo dos serviços.

Será exigida da proponente vencedora, a título de garantia contratual correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato, a ser apresentada em até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento será menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação, no prazo estabelecido pelo item 8. 2 do edital.

As infrações e sanções administrativas que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei municipal n 2885/2018 c/c com o art. 155 e seguintes da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato.

É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. Para obter o atestado de visita ao local da obra, os interessados deverão comparecer até o dia 10/04/2026 na sede da prefeitura municipal agendando previamente com o eng. civil, sr. Andrei José Pasdiora, através do telefone ****.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,37.