O edital refere-se à contratação de empresa para pavimentação asfáltica na Rua Avelino Grando, em Coronel Freitas - SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para apresentação de propostas é 08/05/2026, às 08h00min, e a sessão pública de abertura será no mesmo dia, às 08h30min. A plataforma para participação é www. portaldecompraspublicas. com. br. É obrigatória a visita técnica ao local. O valor estimado da contratação é de R$ ****,09. O prazo de execução da obra é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. O edital detalha as obrigações do contratado e contratante, sanções administrativas, e procedimentos para recursos e pedidos de reconsideração.
O prazo máximo para a conclusão da obra é de 90 noventa dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O município efetuará pagamento à detentora em até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal, CNO, diário de obra e relatório de medição, devidamente atestado por servidor responsável.
O contratado prestará garantia de 5,00% do valor inicial do contrato, na modalidade seguro garantia para obras e serviços de engenharia.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a realização de visita técnica ao local da obra, com agendamento prévio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para o objeto é de R$ ****,09.
