BRASIL | SC | ARARANGUÁ Cidade Pequena
Municipio De Ararangua - Departamento De Obras E Serviços Urbanos
Execução da reforma do subsolo da prefeitura municipal de araranguá, com 656, 20 m , localizado no bairro centro, no município de araranguá sc.
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O pagamento será efetuado na empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório ou definitivo pela agente fiscalizadora e do competente atesto nos documentos de cobrança.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei federal ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A licitação será julgada pelo critério de menor valor global, conforme orçamento em anexo.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, devendo ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor global da obra é de R$ ****,23.
Data do Pregão: