Licitações Públicas Ararangua - SC

O edital prevê prazos para entrega dos itens: deverão ser observados os prazos para execução dos serviços eou entrega dos itens.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções que podem ser aplicadas.

O edital informa o otal máximo estimado para a contratação: R$ ****,02.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, sempre até o décimo dia do mês seguinte, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o edital.

O edital não especifica sobre garantia.

No julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por lote, conforme o edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente dos vencedores durante a sessão, conforme o edital.

O edital prevê penalidades para licitantes que cometerem infrações administrativas, conforme a lei federal n. 14. 133/2021 e a lei municipal 4. 056/2023.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O prazo para retirada do lote é de 5 cinco dias úteis após a homologação, sendo que o arrematante que descumprir o prazo, sem justificativa, formalizada por escrito ao departamento de patrimônio, perderá o direito ao bem adquirido, assim como o valor pago do bem arrematado.

O valor do lance será integralmente pago à vista, por meio de depósitotransferência à vista entre contascorrentes na seguinte conta: lotes 01 a 03 serviço autônomo municipal de água e esgoto de araranguá samae caixa economica federal, agência: ****, operação: 006, conta corrente: 2020.

O serviço autônomo municipal de água e esgoto de araranguá samae, eximese de toda e qualquer responsabilidade quanto à garantia dos bens, sendo os mesmos alienados no estado em que se encontram, cujas condições de conservação se presumem conhecidas e aceitas pelos licitantes, não sendo aceitas reclamações posteriores.

O presente leilão será julgado e processado em conformidade com a lei n ****, de 1 de abril de 2021, pelo critério de maior lance, efetuado por meio de lances online, observado o preço de avaliação previsto no anexo i deste edital.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor em atendimento aos dispositivos da lei federal ****.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos para a administração multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do lote arrematado, quando o proponente realizar conduta expressamente tipificada no edital, sem prejuízo da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração municipal ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade do fato praticado.

Os bens poderão ser vistoriados até 48 quarenta e oito horas antes da realização da sessão pública do leilão, podendo ser realizada por qualquer interessado, não sendo, porém, condição obrigatória para fins de participação no certame, devendo ser agendada junto ao serviço autônomo municipal de água e esgoto de araranguá samae, pelo telefone 048 **** setor de compras e licitações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor total considerando o valor mínimo inicial de lances para o presente leilão é de r ****, 00 sessenta e cinco mil e quinhentos reais, conforme demostrado na tabela abaixo: