Licitações Públicas Ararangua - SC

O edital prevê que o prazo de execução do objeto do contrato será de xx meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório e/ou definitivo pela agente fiscalizadora e do competente atesto nos documentos de cobrança.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço global, conforme orçamento em anexo.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n. 14. 133/2021, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021 e da lei municipal 4. 056/2023, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global da obra é: R$ ****,25 (setecentos e quarenta e nove mil cento e treze reais e vinte e cinco centavos).

O prazo máximo para entrega do produto solicitado na requisição de abastecimento expedida pelo chefe de frotas do Samae, a partir da data do recebimento, será de até 02 duas horas. A contratada iniciará a entrega do objeto imediatamente após a assinatura do contrato e/ou ata, mediante requisição ordem de compra da contratante.

Os produtos entregues e aceitos serão pagos em até 10 dez dias após apresentação de nota fiscal no departamento financeiro do Samae, mediante certificação do departamento competente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os combustíveis, mas a empresa vencedora deverá garantir a qualidade e o perfeito estado de funcionamento dos postos de abastecimento.

O julgamento desta licitação será adotado o critério do maior desconto por item, com base no preço médio por litro indicado na planilha de levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro na ANP e atestados de desempenho anterior.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega do objeto, peças e materiais é de 15 dias consecutivos a partir do recebimento da ordem de compra. A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 72 horas após o recebimento efetivo dos materiais, com prazo máximo de execução de 15 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente autorizada pelo fiscal de contrato, mediante o recebimento definitivo dos bens.

A garantia legal dos bens obedecerá ao prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis). Havendo oferta de garantia contratual pelo fornecedor ou fabricante, esta prevalecerá.

O critério de julgamento adotado nesta licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será realizada após a fase de negociação, com exigência de documentos de qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

É exigida a apresentação de catálogos, folhetos, fichas técnicas, laudos e certificações para os itens, além de amostras das placas, perfis, porta e fechaduras que compõem o lote.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,17.

O contrato terá vigência entre 01/04/2026 e 31/12/2026, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/2021.

As regras referentes ao pagamento são as previstas no contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.