Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para concessão de direito real de uso de 04 salas comerciais no Terminal Rodoviário Municipal de Bernardino de Campos-SP. As propostas podem ser enviadas até 19/05/2026, com abertura da sessão de disputa de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é de maior oferta. Empresas interessadas devem estar credenciadas na BLL. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos pelo sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura. O custo de operacionalização do sistema é do licitante vencedor. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor em até 2 horas após a solicitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A visita ao local é opcional e deve ser agendada.
O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades no prazo máximo de 15 quinze dias após a assinatura do contrato de concessão.
O edital prevê que os pagamentos serão mensais, devendo a concessionária recolher o valor ofertado mensalmente até o 10º dia do mês seguinte ao de referência, mediante solicitação de guias de pagamento.
O edital prevê que para julgamento das propostas, será adotado o critério de maior oferta.
O edital exige documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital permite a visita para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total para o período de 12 meses é de R$ ****,00 (soma dos valores anuais de cada sala).