Licitação para concessão onerosa de uso de 4 quiosques na Praça do Bairro Tereza Cristina, destinados à exploração comercial de bar e lanchonete, pelo prazo de 5 anos. O valor mínimo mensal por quiosque é de R$ ****,00, totalizando uma receita mínima estimada de R$ ****,00 para o período. O recebimento das propostas e a abertura da disputa ocorrem em 02/07/2026. A participação é restrita a pessoas jurídicas com objeto social compatível com o ramo alimentício. É vedado que uma mesma pessoa jurídica seja vencedora de mais de um quiosque. A plataforma para a disputa é www. ***. *. *
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido, mediante recolhimento por Documento de Arrecadação Municipal (DARM).
O critério de julgamento é o maior lance por quiosque.
A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados no sistema eletrônico, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, o concessionário estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, ofertar valor inferior ao mínimo, apresentar desconformidade insanável ou identificar o licitante antes do encerramento da fase de lances.
O valor mínimo mensal estimado para cada quiosque é de R$ ****,00, totalizando uma receita mínima de R$ ****,00 para os 5 anos de vigência.
