Licitações de Cafeteria

O pagamento será efetuado mediante emissão de documento de arrecadação municipal dam, a ser quitada integralmente, no valor correspondente ao lance vencedor, até o dia 10 de cada mês.

A contratada deve efetuar caução de 3% do valor do contrato, através de uma das modalidades de garantia conforme o previsto no artigo 96 1o da lei no **** e alterações posteriores, no prazo de 05 cinco dias a contar da assinatura do contrato.

O tipo de julgamento é maior lance ou oferta.

O licitante deve enviar documentos de habilitação em até 2 horas após solicitação, incluindo comprovações jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnações podem ser enviados até 3 trinta dias anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica www. ***. *. *

A proposta implica obrigatoriedade de cumprimento das disposições do termo de referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos.

A montagem dos espaços deverá ser concluída, impreterivelmente, até as 12h do dia 09 de outubro de 2026.

Os interessados deverão providenciar a documentação exigida neste edital, as quais serão recebidas e analisadas pelos servidores da secretaria municipal de turismo.

O credenciado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com base no procedimento previsto no decreto municipal no ****.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações durante o horário de expediente da administração.

A inobservância, em qualquer fase do processo de credenciamento, por parte do interessado, dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais, será caracterizada como desistência.

O pagamento deverá ser efetuado antecipadamente, mediante documento de arrecadação municipal.

O critério de julgamento será o de maior oferta.

A licitante deve atender a todas as exigências deste edital, inclusive quanto ao objeto social, e estar credenciada no sistema eletrônico.

O descumprimento do prazo de pagamento configurará inexecução contratual e ensejará aplicação da multa, juros e correção monetária.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada antecipadamente junto à secretaria municipal de turismo.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais.

O valor mínimo de intervalo de lances é de R$ 10,****, e a taxa mensal estimada é de R$ ****,00.