Licitações de Cafeteria

O valor da outorga mensal é devido conforme valores mínimos: Salão 01: 31,86 m² R$ ****,00, Salão 02: 33,62 m² R$ ****,00, Salão 03: 31,66 m² R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de maior oferta de valor mensal de outorga por salão.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

Multa de 10% sobre o valor do contrato licitado, conforme a multa será recolhida em percentual de 10 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita é opcional e deve ser agendada: a visita é opcional e deverá ser agendada de forma individual, através do telefone 11 ****.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar documentação falsa, sujeito a sanções como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega e de 10 dias corridos, conforme o texto: prazo entrega : 10 dias corridos.

As multas seguem o disposto na lei federal 14. 133/2021, conforme o texto: multas : quando aplicaveis, seguirao o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O plano de implantação deve ser apresentado em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme o texto: apresentar, no prazo até 10 dez dias corridos, a contar da assinatura do contrato, o plano de implantação.

O pagamento da outorga mensal deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao início da operação, conforme o texto: pagamento da primeira parcela mensal decorrente da outorga da concessão de uso deverá ser efetuado até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao início efetivo da operação.

Será exigida garantia contratual de 5% sobre o valor global do contrato, a ser prestada em até 15 dias corridos após a assinatura, conforme o texto: será exigida prestação de garantia contratual pela concessionária, em razão da avença firmada, no patamar de 5 sobre o valor global do contrato.

O critério de julgamento é o de maior oferta de preço, conforme o texto: tipo: maior oferta de preço.

As penalidades incluem advertência, multas limitadas a 10% do valor mensal da outorga, majoração da outorga variável e suspensão temporária, conforme o texto: multas, que serão aplicadas conforme requisitos mencionados no item antecedente, limitadas a 10 dez por cento sobre o valor mensal da outorga da concessão.

O concessionário terá o prazo máximo de 60 dias corridos, contados da assinatura, para iniciar a atividade comercial em, no mínimo, uma unidade, prorrogável por até 30 dias. o concessionário terá o prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura, para iniciar a atividade comercial

O concessionário pagará ao município a outorga mensal no valor ofertado em sua proposta, mediante guia de recolhimento emitida pelo setor de fazenda municipal, com vencimento todo dia 10 de cada mês. o concessionário pagará ao município a outorga mensal no valor ofertado em sua proposta, mediante guia de recolhimento emitida pelo setor de fazenda municipal, com vencimento todo dia 10 dez de cada mês

Não será exigida garantia contratual. não será exigida garantia contratual, por dispensa motivada art. 96 da lei no ****

O critério de julgamento é o de maior oferta de outorga mensal. o critério de julgamento adotado é o de maior oferta outorga mensal

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira com capital social mínimo de R$ ****,00 e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica. comprovação de capital social mínimo de 10 dez por cento do valor total estimado da contratação, correspondente a r ****,00

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor global estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa, calculada sobre o valor global estimado do contrato. . . a 0,5 meio por cento, por ocorrência, pela inexecução parcial não sanada

A vistoria técnica é facultativa, devendo ser agendada até o dia anterior à sessão. é facultada à licitante a realização de vistoria técnica prévia ao local objeto desta concessão, a ser agendada junto à secretaria municipal de desenvolvimento econômico, até o dia anterior à data da sessão de licitação

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Propostas que identifiquem o licitante, não demonstrem exequibilidade ou apresentem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. também será desclassificada as propostas que: a identifique o licitante b não tiverem sua exequibilidade demonstrada

O valor global mínimo estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global mínimo estimado da contratação é de r ****,00 cento e dezessete mil reais ao longo de todo o prazo contratual