Permissão de uso de espaço de 28,17 m² para lanchonete no Fórum Desembargador Jorge Duarte de Azevedo. Pregão eletrônico, tipo maior lance. Abertura em 16/10/2026 às 14h. Exclusivo para ME/EPP. Vistoria facultativa, com agendamento prévio. Proposta e documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após convocação. Impugnações até 13/10/2026. Valor estimado de R$ 413,82. Pagamento da taxa de ocupação até dia 10 de cada mês. Contrato de 12 meses, prorrogável.
O prazo para início da execução das atividades não pode ser superior a 30 dias corridos, contados a partir da solicitação formal do TJDFT. Conforme edital: consignar prazo de início da execução das atividades não superior a 30 trinta dias corridos.
O pagamento da taxa de ocupação corresponde ao mês vencido, efetuado até o dia 10 de cada mês, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Conforme edital: o pagamento da taxa de ocupação deverá ser efetuado até o dia 10 dez de cada mês.
O julgamento das propostas levará em consideração o maior valor da taxa de ocupação mensal. Conforme edital: o julgamento das propostas levará em consideração o maior valor da taxa de ocupação mensal.
Exige-se certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, termo de vistoria ou declaração de conhecimento pleno do local, e consultas ao CEIS, CNJ, TCU e CNDT. Conforme edital: certidão negativa de falência ou, de insolvência civil, atestado de capacidade técnica, termo de vistoria.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo máximo de 3 três anos.
A vistoria é facultativa, mas deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. Conforme edital: a realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação no certame.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * edital: em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a sessão deste pregão eletrônico.
Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação exigida, não celebrar o contrato quando convocado, e apresentar documentação falsa. Conforme edital: não manter a proposta, deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
O valor total estimado é de R$ 413,82. Conforme edital: valor total estimado: r$ 413,82 quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos.
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