Licitações de Cafeteria

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados da solicitação do fiscal.

Os prazos serão limitados a: 10 dez dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração e 10 dez dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 2 dois por cento do valor total contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, este edital.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato.

O edital estabelece que os pagamentos deverão ser efetuados pelo concessionário mensalmente, até o 5 dia útil de cada mês.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal 14. 133/21 e demais normas pertinentes.

O imóvel objeto da presente licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,00.