Licitações de Cafeteria

O pagamento mensal da outorga ofertada é devido em até 10 dias contados da assinatura do termo de permissão de uso, e os demais sucessivamente, até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao vencido. o permissionária pagará o valor mensal correspondente à outorga ofertada, sendo o primeiro pagamento devido em até 10 dez dias contados da assinatura do termo de permissão de uso, e os demais sucessivamente, até o 10o décimo dia útil de cada mês subsequente ao vencido.

Para garantia da execução contratual, a permissionária deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor global estimado da permissão de uso. para a garantia da execução contratual, a permissionária deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da assinatura deste termo, garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global estimado da permissão de uso valor da outorga multiplicado por 60 meses.

O critério de julgamento será o de maior lance. o critério de julgamento será o de maior lance, com fundamento direto no art. 2o, inciso iv. . .

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado após a fase de lances. os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado após a fase de lances, nos termos do art. 63, inciso ii, da lei federal no ****.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou ****.

A vistoria técnica não é obrigatória, mas o licitante interessado poderá realizá-la mediante agendamento. a vistoria técnica não é obrigatória. o licitante interessado em participar deste certame poderá realizar vistoria nos containers, desde a data de publicação deste edital até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data para abertura dos envelopes. os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital deste pregão presencial, preferencialmente através do email ***@***. *. *, ou protocolados no setor de protocolos da prefeitura municipal de itariri, sito à rua nossa senhora do monte serrat, 133, centro, itaririsp, aos cuidados do pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data para abertura dos envelopes

A desclassificação pode ocorrer se a proposta estiver em desacordo com o edital, contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta que: **** em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital **** vício insanável **** obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no instrumento convocatório

O prazo de execução do objeto contratual é de 01 um ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento pela concessionária será efetuado mensalmente, até o 5º quinto dia útil de cada mês, através da emissão do documento de arrecadação estadual - DAE.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de maior oferta de preço ou lance por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A concessionária estará sujeita a multas diárias, multa de 20% sobre o valor anual da concessão em caso de reincidência, multa de 20% sobre o valor anual da concessão em caso de desistência ou rescisão imotivada, e multa de 2% sobre a obrigação em atraso, além de impedimento de licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo IV modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

O custo mínimo da contratação é de R$ ****,00 (vinte e quatro mil reais).

Os lances deverão considerar a tmo e os cálculos constantes do termo de referência, para formulação adequada em percentual de desconto.