O edital trata de um credenciamento para permissão de uso oneroso de área pública para editoras, livrarias e cafeterias durante a Feira Literária de Araruama/RJ, que ocorrerá de 19 a 22 de junho de 2026. O credenciamento estará aberto até 03 de junho de 2026. A documentação deve ser entregue na Comissão Permanente de Licitação ou via e-mail. O critério de julgamento é o menor valor de outorga, com diferentes valores estipulados para cada tipo e tamanho de espaço. Não há exigência de garantia ou amostras. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
A feira literária acontecerá do dia 19 a 22 de junho de 2026. O credenciamento estará vigente até o dia 03 de junho de 2026. A assinatura do contrato deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação formal. A duração do instrumento se iniciará na data da sua assinatura e se findará no final do evento, em caso de ocorrência de caso fortuito ou força maior, se estenderá até 31 de dezembro de 2026.
O pagamento do valor de outorga deverá ser efetuado através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) expedido pelo departamento de arrecadação, da Secretaria Municipal de Fazenda, antes da execução do serviço. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 1 ano.
Não se aplica ao objeto em questão.
O critério de julgamento é o de menor valor de outorga, conforme o código tributário municipal, com método de avaliação que não se baseia exclusivamente em metragem, mas sim nas especificidades do próprio evento. Em caso de empate, o desempate será realizado por meio de sorteio.
Poderão participar pessoas jurídicas/físicas que atendam a todas as exigências do edital e seus anexos. Não será admitida a participação de pessoas jurídicas com falência, insolvência, dissolução, liquidação, suspensas de contratar com a administração ou impedidas de licitar.
As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais incluem advertência, multa administrativa (gradual, não excedendo 50% do valor da permissão), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar.
Não se aplica ao objeto em questão.
Será facultada a interposição de recurso pelas participantes do presente credenciamento, no prazo de até 03 (três) dias úteis contado da data de publicação do julgamento. As solicitações de esclarecimentos ou impugnações ao edital poderão ser protocoladas no protocolo geral da prefeitura municipal ou através do email licitacao@araruama. rj. gov. br.
Serão desclassificadas as inscrições que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital (desde que insanável), ou forem apresentadas fora do prazo constante no edital.
O valor a ser pago de outorga varia de acordo com o tamanho do espaço e o tipo de atividade, conforme detalhado no edital. Por exemplo, para área de exposição no tamanho **** destinada a venda de livros, o valor é R$ 477,68.
