O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para a construção de um espaço esportivo comunitário. O valor estimado da contratação é de R$ ****,39. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026 às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria prévia é obrigatória. Não há exigência de envio de amostras.
O edital prevê que o prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A exigência de garantia para a execução será de 5% do valor inicial do contrato, conforme regras constantes nos artigos 96, 97 e 98 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,39 (um milhão quatrocentos e vinte mil novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos).
