O edital trata da contratação de empresa para construir cobertura e piso de concreto no Toronto Futebol Clube. A vistoria é obrigatória. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta. O pagamento será feito em até 20 dias após a medição. O contrato tem vigência de 180 dias. Há prioridade para micro e pequenas empresas locais. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente.
O prazo para a conclusão integral da obra será de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro e demais documentos técnicos que integram o presente processo.
O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 20 vinte dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame, e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da lei n ****, de 2021, nesta ordem: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento, desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
A comprovação da qualificação técnica deverá observar os limites e condições estabelecidos no art. 67 da lei n ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
É assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia no local da obra, visando ao pleno conhecimento das condições para a execução dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: http:www. portaldecompraspublicas. com. br.
