Licitações Caapiranga - AM

Efetuar o pagamento relativo ao objeto contratado efetivamente realizado, de acordo com as cláusulas do respectivo contrato ou equivalente.

A contratada fica dispensada, neste ato, da prestação das garantias previstas no capítulo ii da lei federal n 14. 133/27, em sua redação atual.

A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo procedimento licitatório.

A contratada sujeita-se às sanções previstas na lei federal 14. 133/21, termos prestos no instrumento editalício.

A inexecução total ou parcial do contrato ou o descumprimento de quaisquer obrigações ensejará rescisão, nos casos enumerados na lei federal no 14. 133/21, em sua redação atual.

O valor total do presente contrato de R$ ****,00.

O pagamento será realizado de acordo com a emissão de nota fiscal e fatura, e mediante comprovação de aprovação emitida nos termos do artigo 111, inciso III, da lei nº 14. 133/21.

A garantia mínima exigida é de um ano para notebooks.

O licitante que der causa ao retardamento da execução do certame, não enviar documentação exigida no subitem 13 deste edital, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, apresentar documentoologicamente falso ou cometer fraude fiscal fica impedido de licitar e de contratar com a administração estadual, pelo prazo de até 2 anos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição endereçada à presidência da comissão permanente de contratação do poder executivo de Caapiranga, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O pagamento será realizado de acordo com a emissão de nota fiscal e fatura, e mediante comprovação de aprovação emitida nos termos do artigo 141, inciso III, da lei na 14. 133/2027.

menor preço por item

Os licitantes devem apresentar índices de liquidez geral ou solvência geral maior ou igual a 1,00 e comprovar possuir capital mínimo ou valor de patrimônio.

Pela inexecução total ou parcial do compromisso assumido, o órgão poderá aplicar ao fornecedor, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência, multas moratórias ou multa compensatória.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição endereçada à presidência da comissão permanente de contratação do poder executivo de Caapirangaam, até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do edital ensejará a reparação civil das perdas e danos a declarante.

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O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, mediante comprovação de aprovação.

Fica facultada aos ente contratante a exigência de que as empresas a serem contratadas prestem garantia de até 5% do valor do contrato.

A documentação de habilitação deve estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

Pela inexecução total ou parcial do compromisso assumido, o órgão pode aplicar ao fornecedor multas, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 03 eixos dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O não oferecimento de razões no prazo deste edital fará deserto o recurso.

O valor total dos itens é de R$ ****,08.