Dispensa eletrônica para contratação de serviços de montagem, desmontagem e instalação de móveis de cozinha. Período para entrega de proposta e lances: 15/06/2026 a 19/06/2026. Critério de julgamento: menor preço. O serviço será realizado na 6ª Delegacia de Polícia da Capital. Prazo de execução: até 20 dias corridos após recebimento da nota de empenho. Vistoria facultativa. Não há exigência de amostra. Valor estimado: R$ 686,00.
O serviço deverá ser executado em até 20 vinte dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado até 30 trinta dias, a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observando o calendário de pagamento da Secretaria da Fazenda/SC.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 a 102 da Lei n. 14. 133/21, em valor correspondente a [. . . ] do valor total do contrato. Haverá garantia do produto/serviço de prazo mínimo de 90 dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal (nacional, estadual e municipal), com o FGTS, com a Justiça do Trabalho e, para ME/EPP, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal n. 14. 133/21.
Fica facultado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia/visita técnica no local para verificar as condições e tomar conhecimento de todas as peculiaridades para a execução do serviço. A vistoria deverá ser agendada previamente.
Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.
O valor máximo estimado será de R$ 686,00 seiscentos e oitenta e seis reais.
