O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em seguro total de veículo. A sessão pública ocorrerá no dia 28 de maio de 2026, às 09h01min (horário de Brasília), no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem apresentar propostas até às 09h do mesmo dia. O edital completo está disponível em www. ***. *. * prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar e contratar com o município. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Informações adicionais podem ser obtidas no departamento de compras pelo telefone ou presencialmente.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a homologação, podendo ser prorrogado por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante.
O edital menciona a perda da garantia de proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, mas não especifica o tipo ou valor da garantia.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas (RF, PGFN, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS, Justiça do Trabalho), comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e registro no órgão competente (SUSEP).
As penalidades previstas incluem multa de 3% a 20% do valor global da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública por 3 a 6 anos, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,42.
