O edital visa o credenciamento de advogados para o programa Advoga Social, com atuação em Maricá. Os interessados devem se inscrever, apresentando documentos e cumprindo requisitos. O termo de credenciamento terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em moeda social Mumbuca, com valores definidos por ato. O edital detalha as obrigações dos advogados e da prefeitura, além das penalidades por descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação contínua de serviços.
O pagamento será feito em moeda social Mumbuca, conforme o edital.
O critério de julgamento é a análise da documentação e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital.
Para participar, é preciso ser advogado inscrito na OAB-RJ e cumprir os requisitos do edital.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão ou exclusão do cadastro por descumprimento das obrigações.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O prazo para interpor recurso das decisões da comissão é de 5 dias úteis.
O custo mensal total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital.