Licitações de Lapao (Brasil)

O prazo de execução dos serviços será de 07 (sete) meses, conforme cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da documentação completa e regular, mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados.

Será exigida garantia de execução equivalente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, com vigência de 5 (cinco) anos contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnico-operacional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultativa.

Pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser protocolados com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da licitação.

O orçamento estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase de julgamento das propostas.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses conforme cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão realizados conforme medições dos serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e documentação exigida, incidindo atualização monetária entre o adimplemento e o pagamento efetivo pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo ipca, quando ultrapassado o prazo de 30 trinta dias.

O contratado deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, no prazo de 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato. A garantia do objeto será de 5 cinco anos contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para esta licitação será o de menor preço global.

A habilitação compreende a comprovação da existência jurídica, qualificação técnico-operacional e profissional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.

O descumprimento de obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na lei n ****, graduadas conforme a natureza e gravidade da infração: advertência para faltas leves, multa de 0, 5 a 30 sobre o valor contratual, impedimento de licitar por até 3 três anos e declaração de inidoneidade por 3 três a 6 seis anos.

A visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultativa.

Pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser protocolados com antecedência mínima de 3 três dias úteis antes da data de abertura da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de borracharia e mecânica, mas a execução do objeto iniciará com a assinatura do contrato e os serviços serão prestados mediante solicitação da secretaria demandante.

O edital prevê que a liquidação será efetuada no prazo de até 15 quinze dias úteis, prorrogável por igual período, contados da data da prestação do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado através do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle siafic, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias úteis a contar da data de liquidação.

O edital menciona que a contratada se responsabilizará pela garantia dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.

A empresa será selecionada por meio de credenciamento, conforme art. 79 inciso i da lei no **** e art. 30 do decreto municipal no 223 de 20 de dezembro de 2023.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira para pessoas jurídicas e físicas, incluindo a apresentação de diversos documentos e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que será de 03 três dias úteis o prazo para interposição dos recursos, observandose o disposto no art. 9o da decreto municipal **** e decreto municipal ****.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17.

O edital prevê o credenciamento de pessoa fisica eou juridica para prestação de serviços de borracharia e serviços mecânicos em geral, com fornecimento de peças.