CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS, ELETRICOS, HIDRAULICOS, IRRIGAÇÃO E LEVANTAMENTOS CADASTRAL, TOPOGRAFICOS, PAISAGISMO, URBANISMO, ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE LAPÃO.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no sistema eletrônico de licitações do BNC), etapas do processo (lances, negociação, habilitação), custo da disputa (10 minutos + tempo aleatório), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), tratamento favorecido para ME/EPP, prazo de entrega do objeto (10 dias úteis), condições de recebimento (provisório e definitivo), especificações do objeto (planilhas, desenhos, formatos), preços máximos, validade da proposta (90 dias), normas de desenho técnico (ABNT), fiscalização, prazos de pagamento (15 dias úteis para liquidação, 30 dias úteis para pagamento), documentos para pagamento (nota fiscal, fatura), regularidade fiscal (certidões), critérios de reajuste de preços (FGV), recursos (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura), transferências de data (primeiro dia útil subsequente), homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação das propostas por conta do licitante, contagem de prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento), desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, identificação e assinatura digital por meio eletrônico, atualização de preços, anulação do pregão por ilegalidade ou inopportunidade, e obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de qualificação técnica, confidencialidade de dados).