Dispensa de licitação para aquisição de 1 aparelho de ar condicionado split **** BTUs, ciclo frio, 220v, com instalação, assistência técnica e garantia de 12 meses. Prazo para envio de propostas: 03 dias úteis, com início em 18/06/2026 e finalização em 22/06/2026. Propostas podem ser enviadas por e-mail ou protocoladas fisicamente. Critério de julgamento: menor preço por item. Fundamento legal: Art. 75, II, Lei Federal nº 14. 133/2021. Pagamento em 10 dias após protocolização da nota fiscal e execução total dos serviços.
O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.
A forma de pagamento será de 10 dias dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de administração de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.
O equipamento deverá ter garantia 12 meses.
A proposta mais vantajosa será selecionada sob o tipo de julgamento menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição cadastral, regularidade fiscal, social, trabalhista, atestado de capacidade técnica e declaração de pleno conhecimento das regras.
O contratado poderá ser sujeito a advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas.