Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (especialização no ramo, regulamentação, licenças, pré-tratamento de águas de
lavagem, reúso de efluente, outorga de direito ou cadastro de uso insignificante de água, destinação de resíduos), etapas do processo (proposta inicial, lances, negociação, aceitação, julgamento, habilitação, assinatura da ata de registro de preços), custo da disputa (preços máximos), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), subcontratação vedada, consórcio vedado, critério de aceitabilidade de preços (preço máximo), critério de julgamento das propostas (menor preço), prazo mínimo de validade das propostas (não inferior ao fixado no edital), proposta parcial não permitida, pagamento em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, sanções administrativas (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recursos (prazo de 3 dias úteis), disponibilidade dos autos (site), exigências para participação (documentos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, condição de ME/Epp/MEI), proposta inicial (preenchimento de formulário eletrônico), proposta definitiva (preços unitários máximos), prazo de validade da proposta (não inferior a 90 dias), abertura da sessão pública (data e horário), classificação das propostas, envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances (R$ 0,01), modo de disputa (aberto), duração da etapa de lances (10 minutos com prorrogação), desconexão do sistema, critérios de julgamento (menor preço), proposta vencedora (verificação de habilitação), apresentação de documentos de habilitação (prazo de 2 horas), declaração conjunta, comprovante de condição de ME/Epp/MEI, informações sobre LGPD, decreto municipal n 778/2023 (retenção do imposto de renda), lei estadual n 18. 712/2016 (contratação de trabalhadores), modelo de proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração conjunta, minuta da ata de registro de preços, modelo de declaração de enquadramento ME/Epp, declaração LGPD, decreto municipal n 778/2023, lei estadual n 18. 712/2016.