Licitações Imbaú - PR

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone **** até 04/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,98.

A prestação dos serviços de hospedagem e alimentação deverá ocorrer conforme a programação estabelecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coordenação das atividades vinculadas à execução do plano diretor municipal de Imbaú. O cronograma será encaminhado à contratada juntamente com a nota de empenho, prevendo o atendimento parcelado ao longo de até 48 meses.

O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Imbaú-PR, em até 30 dias, após a data do recebimento definitivo do bem ou serviço pela fiscalização ou gestor, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou fatura.

A garantia dos itens consiste na prestação, pela empresa contratada, de todas as obrigações previstas na lei nº ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações, a contar da data de entrega definitiva do serviço, contra qualquer defeito que o serviço venha a apresentar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica exige que a empresa esteja formalmente constituída e em situação regular, com apresentação de documentos comprobatórios. A regularidade fiscal e trabalhista é comprovada por certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e INSS. A infraestrutura mínima, conformidade sanitária, sustentabilidade, qualidade de atendimento, segurança física e comprovação de designação também são requisitos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade, e reparação integral do dano causado ao contratante.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ser realizada no prazo de XXXXXXX dias após ordem de serviço/nota de empenho emitido pela secretaria responsável pela contratação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no memorial descritivo.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial/total/anual do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário/global.

A contratada deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O valor global para a execução do objeto deste contrato será de R$ 0,00.