O edital trata do registro de preços para aquisição de certificados digitais. A abertura das propostas ocorrerá em 11/12/2025 às 13:00 (horário de MS). O critério de julgamento será o menor preço. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 04/12/2025, via sistema gestor de compras. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado. A participação no certame exige cadastro no Cadastro Central de Fornecedores do TJMS.
O prazo para disponibilizar o agendamento para emissão dos certificados digitais, conforme estipulado nos subitens 4. 1. 1, 4. 1. 2 e 4. 1. 3 do termo de referência.
O pagamento será realizado após a entrega do objeto, em até 10 dez dias úteis, após o efetivo atestado de recebimento da nota fiscal/fatura pela secretaria de tecnologia da informação do tjms.
Como critério de julgamento, será considerada vencedora a empresa que ofertar o menor preço unitário para o lote 01.
Serão habilitadas na presente licitação, as empresas inscritas no cadastro central de fornecedores do tjms, comprovado pelo certificado de registro cadastral cerca, nos termos da portaria n ****, de **** e dos demais documentos exigidos neste edital.
À licitante que não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, serão aplicadas, conforme a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades: advertência, multa, cancelamento do preço registrado, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade.
Até o dia 04/12/2025, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
O valor total estimado é R$ ****,20.
