O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para monitoração dosimétrica individual externa. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada até 10 anos. A licitação será realizada em ampla concorrência. O edital prevê a necessidade de cadastro no GMS. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no email ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos podem ser enviados por meio eletrônico.
O edital prevê que os dosímetros deverão ser entregues mensalmente na uepg com antecedência mínima de 10 dez dias corridos do início de cada ciclo de utilização.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal de serviços, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
O edital informa que não será exigida garantia da execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, os quais devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação à distância conforme estabelecido no presente edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto estadual ****, de 17 de janeiro 2022.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto estadual ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 40 cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos.