Municipio De Planalto - Departamento De Ensino

As entregas ocorrerão ao longo de 12 meses a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma e cardápio definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será realizado mensalmente, até 30 dias após a última entrega do mês, mediante depósito bancário, após apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

O critério de seleção dos projetos de venda será baseado na seguinte ordem de prioridade: fornecedores locais, regionais, estaduais e nacionais, com prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, e produtos orgânicos ou agroecológicos.

A habilitação exige a apresentação de documentos como CPF, DAP/CAF, projeto de venda, declaração de atendimento higiênico-sanitário e declaração de origem dos produtos, variando conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou formal).

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Serão impedidos de participar os interessados que não atenderem às condições do edital, que estejam impossibilitados de participar por sanção, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão, que tenham sido condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, ou que estejam em situação de falência, liquidação ou recuperação judicial/extrajudicial sem plano homologado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo de outras sanções legais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia 15/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,77 (dois milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).

O edital prevê que a contratada ficará responsável de entregar os objetos solicitados parceladamente e em até 20 vinte dias consecutivos, na secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal.

O item 01 deverá possuir garantia do fabricante de no mínimo 06 seis meses, e o item 02 deverá possuir garantia do fabricante de no mínimo 03 três anos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf, podendo abranger o nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 20. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****,00setenta e nove mil e quinhentos reais.

O edital prevê que a contratada ficará responsável de entregar os objetos solicitados em até 30 trinta dias consecutivos, na secretaria municipal de educação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que os objetos deverão possuir garantia do fabricante de no mínimo 12 meses, com assistência técnica especializada a uma distância rodoviária de no máximo 200km da contratante.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf, podendo abranger o nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata no prazo estabelecido no item 20. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato ou da ata, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O edital prevê que poderá ser solicitado, ao declarado vencedor, 1 uma amostra do item de acordo com as especificações do edital, conforme a unidade gestora competente.

O edital prevê que o pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total estimado é de r ****,00trezentos e quarenta e sete mil e setecentos reais.

O edital prevê que a empresa deverá entregar os objetos no prazo máximo de 10 dez dias consecutivos, na sede da secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal.

O julgamento da licitação será dividido em duas etapas classificação das propostas e habilitação e obedecerá, quanto à classificação das propostas, ao critério do menor preço por item.

O edital informa que as licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os que apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, serão inabilitadas.

O edital descreve as penalidades para o contratado que cometer infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo total estimado do objeto importa no valor aproximado de R$ ****,00.