Municipio De Tres De Maio - Município De Três De Maio

O critério de julgamento adotado é o de maior oferta, com lance mínimo de 10 dez por cento, conforme o disposto no art. 15, inciso II da Lei n° 8. 987/1995.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 2. 4 e 2. 5 ou 2. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado de arrecadação mensal é de R$ ****,67, totalizando no período de 12 doze meses, o estimado de R$ ****,04.

O prazo para entrega dos serviços é de até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da requisição de mercadorias. a contratada dever� entregar os itens ora licitados, conformeespecifica�es e necessidade, de acordo com a demanda de cada secretaria no seguinte endere�o: retirada e entrega na rua casemiro korchewicz, no 245, em tr�s de maio rs.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, por meio de depósito bancário. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias ap�s a apresenta��o da nota fiscaldetalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprova��o do fiscal do contrato, deacordo com o empenho, por meio de dep�sito banc�rio.

O critério de julgamento a ser adotado será o menor preço. e o crit�rio de julgamento a ser adotadoser� o menor pre�o.

Os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, além de apresentar documentos como contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, e certidão negativa de feitos sobre falência. bem como apresentar todos os documentos a t�tulo habilita��o, nos termos do art. 62, da lei ****, tais como: contrato social ou ato constitutivo inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas cnpj prova de inscri��o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domic�lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat�vel com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal e d�vida ativa da uni�o certid�o negativa de tributos estaduais expedida pela secretaria da fazenda estadual do domic�lio ou sede da licitante certid�o negativa de tributos municipais do domic�lio ou sede da licitante regularidade para com o sistema de seguridade social inss cnd, somente se as contribui�es sociais n�o estiverem englobadas na prova de regularidade com a fazenda federal regularidade com o fundo de garantia por tempo de servi�o fgts crs regularidade perante a justi�a do trabalho certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt certid�o negativa de feitos sobre fal�ncia.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da puni��o ou at� que seja promovida sua reabilita��o perante a pr�pria autoridadeque aplicou a penalidade.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquerdocumento que tenha sido solicitado durante o certame **** mantiver a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamentejustificado, e em especial quando: a n�o enviar a proposta adequada ao �ltimo lance ofertado ou ap�s a negocia��o b recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exig�vel c pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva d deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especifica�es do edital **** celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta ****, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de pre�o, oua aceitar ou retirar instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administra��o **** declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestardeclara��o falsa durante a licita��o **** a licita��o **** de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer natureza, emespecial quando: a agir em conluio ou em desconformidade com a lei b induzir deliberadamente a erro no julgamento c apresentar amostra falsificada ou **** atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��o **** ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas imediatamente após o encerramento do envio de lances. o or�amento da administra��o � sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei n ****, e no art. 22 do decreto municipal n o ****, e ser� tornado p�blico apenas eimediatamente ap�s o encerramento do envio de lances.

O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a demanda, com prazo máximo de 10 dias a contar da requisição de mercadorias. Os produtos deverão ser entregues, no prazo máximo de 10 dez dias, a contar da requisição de mercadorias.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, por meio de depósito bancário. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprova��o do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de dep�sito banc�rio.

Os pneus deverão apresentar prazo de garantia mínimo de 3 anos contra defeitos de fabricação. prazo de garantia m�nimo de 3 anos

O critério de julgamento a ser adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento a ser adotadoser� o menor pre�o.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo contrato social, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e declaração de compromisso com a logística reversa. os eventuais interessados dever�o comprovar que atuam em ramo de atividade compat�vel com o objeto da licita��o, bem como apresentar todos os documentos a t�tulo habilita��o

O licitante que cometer infrações administrativas, como não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa, estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

A desqualificação pode ocorrer caso o licitante não apresente a documentação exigida, não mantenha a proposta, não celebre o contrato, apresente declaração ou documentação falsa, fraude a licitação, ou pratique atos ilícitos. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquerdocumento que tenha sido solicitado durante o certame

O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

A contratada deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória.

O prazo e forma de entrega serão detalhados no Termo de Referência (Anexo I).

O critério de julgamento será menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, disputa de lances e julgamento de proposta. O licitante classificado em primeiro lugar, cuja proposta for aceita, deverá anexar documentos para habilitação em até 2 horas, prorrogáveis a critério do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O termo de referência exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta. A proposta será recusada se a amostra não for entregue, houver atraso sem justificativa ou a amostra estiver fora das especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

A não observância da atualização dos dados cadastrais junto aos órgãos responsáveis pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.