Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho - Esp- Unesp- Facul. Cien. Tecnol Educ- C. Ourinhos

O edital prevê que o plano de manutenção, operação e controle PMOC deverá ser entregue em até 30 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, em razão da natureza técnica e do baixo risco associado ao objeto contratual.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço global, observando o disposto no decreto estadual nº ****, de 9 de janeiro de 2024.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo declaração de conhecimento das condições locais e disponibilidade de profissional habilitado com experiência em elaboração de PMOC.

O contratado responderá pela qualidade técnica dos serviços prestados e deverá promover, sem ônus adicional, as correções necessárias caso sejam identificadas inconsistências técnicas no plano de manutenção, operação e controle PMOC durante o prazo de até 90 dias após o recebimento definitivo.

A elaboração do plano de manutenção, operação e controle PMOC deverá ser precedida de vistoria técnica in loco nas dependências da unidade, com a finalidade de levantamento, conferência e validação das informações relativas aos equipamentos de climatização existentes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em contas do banco do brasil.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 370,00.