Municipio De Doutor Pedrinho - Secretaria Municipal De Obras, Estradas E Serviços Urbanos

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após encaminhamento do equipamento até a empresa vencedora, conforme item 22. 2 do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços ou entrega do objeto, mediante apresentação do respectivo documento fiscal, conforme item 23. 1 do edital.

Não será requerida a prestação de garantia para a contratação, conforme item 6. 3 do termo de referência. A contratada deve fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, conforme item 22. 8.

O critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por lote, conforme item 2. 2 do edital.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados para o email ***@***. *. *, entre 14h30 e 17h00 do dia 11/11/2026, conforme item 13. 1 do edital.

As sanções incluem advertência por escrito, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme item 26. 1 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo encaminhar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 24. 1 do edital.

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou ultrapassar os valores máximos estipulados, conforme itens 8. 2 e 12. 2 do edital.

O valor máximo estimado para o lote 01 é de R$ ****,00 (trinta mil, cento e quarenta e nove reais), conforme anexo I do termo de referência.

O prazo para conclusão dos reparos é de 15 dias úteis, conforme item 21. 9: contando com o prazo máximo para a conclusão dos reparos de 15 quinze dias úteis.

A contratada deve oferecer garantia mínima de 3 meses para o serviço e peças, conforme item ****: deverá oferecer garantia mínima de 03 três meses para o serviço realizado e para as peças.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item tipo de licitação: menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme itens **** a ****: o licitante vencedor . . . deverá encaminhar . . . os seguintes documentos.

Propostas que identifiquem o licitante ou com descrições genéricas serão desclassificadas, conforme itens 7. 3. 1 e 6. 6: também será desclassificada a proposta que identifique o licitante e Não serão aceitas descrições genéricas do objeto.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 3 meses para o serviço realizado e para as peças, nesse último caso se maior, a periodicidade determinada pelo fabricante.

O critério de julgamento é menor preço.

Os licitantes vencedores deverão encaminhar documentos de habilitação no portal de licitações em até 2 horas após solicitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 01 (uma) hora, contado a partir da entrada do veículo ou máquina na sede da empresa, em dias úteis, e concluí-los no prazo máximo de 04 (quatro) horas, após o início da execução, ressalvados os casos devidamente justificados e aceitos pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o dia 15 (quinze) de cada mês, referente aos serviços prestados no mês anterior, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do TCE/SC, devidamente assinado pelo secretário ou servidor público responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias após a respectiva prestação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos para habilitação deverão ser encaminhados obrigatoriamente para o e-mail ***@***. *. *, após o término da fase de disputa, período compreendido entre 14h30min do dia 15/05/2026 até às 12h00min do dia 18/05/2026.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67 (cinquenta mil e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos).

O início dos serviços dar-se-á após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 05 cinco dias úteis. O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópias das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal acompanhada das CNDs e relatório de medição.

A contratada deverá apresentar a garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas em lei (caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,74.