A licitação tem por objeto a contratação de empresa para a manutenção e reforma da passarela para pedestres na ponte sobre o rio Benedito, em Doutor Pedrinho-SC. O processo será realizado por pregão eletrônico no portal comprasbr. com. br. O prazo para envio de propostas é até 23/09/2025, às 17h00min. A abertura da sessão pública é para 08/10/2025, às 08h30min. O regime de execução é empreitada por preço unitário. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômica financeira. O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,16. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal. O edital prevê critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e penalidades por descumprimento.
O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, nota fiscal acompanhada das CNDs e relatório de medição, emitido pelo fiscal do contrato servidor público.
No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual, nos moldes do artigo 96 da lei federal n 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global, adotando-se o regime de execução por empreitada por preço unitário.
Serão admitidos a participar desta licitação, empresários, sociedades empresárias e outros entes os quais legalmente se dediquem à exploração da atividade econômica relativa ao objeto da futura contratação, que atendam a todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos e que estejam devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br no endereço eletrônico www. ***. *. *
Nas hipóteses do não cumprimento, ao tempo e modo, de qualquer das cláusulas, condições, diligências, obrigações, prazos, normas ou qualquer outra violação relativas ao edital, ao processo licitatório e/ou ao contrato, estará a proponente sujeita às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,16.
