Municipio De Doutor Pedrinho - Secretaria Municipal De Obras, Estradas E Serviços Urbanos

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 3 meses para o serviço realizado e para as peças, nesse último caso se maior, a periodicidade determinada pelo fabricante.

O critério de julgamento é menor preço.

Os licitantes vencedores deverão encaminhar documentos de habilitação no portal de licitações em até 2 horas após solicitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 01 (uma) hora, contado a partir da entrada do veículo ou máquina na sede da empresa, em dias úteis, e concluí-los no prazo máximo de 04 (quatro) horas, após o início da execução, ressalvados os casos devidamente justificados e aceitos pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o dia 15 (quinze) de cada mês, referente aos serviços prestados no mês anterior, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do TCE/SC, devidamente assinado pelo secretário ou servidor público responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias após a respectiva prestação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos para habilitação deverão ser encaminhados obrigatoriamente para o e-mail ***@***. *. *, após o término da fase de disputa, período compreendido entre 14h30min do dia 15/05/2026 até às 12h00min do dia 18/05/2026.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67 (cinquenta mil e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos).

O início dos serviços dar-se-á após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 05 cinco dias úteis. O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físico-financeiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópias das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal acompanhada das CNDs e relatório de medição.

A contratada deverá apresentar a garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas em lei (caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,74.

A licitante vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 01 (uma) hora, contado a partir da entrada do veículo ou máquina na sede da empresa, em dias úteis, e concluí-los no prazo máximo de 04 (quatro) horas, após o início da execução, ressalvados os casos devidamente justificados e aceitos pela administração.

O pagamento será efetuado até o dia 15 (quinze) de cada mês, referente aos serviços prestados no mês anterior, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do TCE/SC, devidamente assinado pelo secretário(a) ou servidor(a) público(a) responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços.

A contratada deverá fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias após a respectiva prestação.

O critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por lote.

Os documentos para habilitação deverão ser encaminhados obrigatoriamente para o e-mail ***@***. *. *, após o término da fase de disputa, período compreendido entre 14h30min do dia 05/05/2026 até às 17h00min do dia 06/05/2026.

Nas hipóteses de não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, a proponente estará sujeita a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,12 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais e doze centavos).