O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de tubos de concreto destinados à drenagem pluvial no município de Presidente Nereu. A licitação é exclusiva para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 08h30min do dia 03 de junho de 2026, com abertura das propostas às 09h15min do mesmo dia. A entrega dos produtos será parcelada, conforme demanda, com prazo de início de até 72 horas após recebimento da autorização de fornecimento. Todos os custos, incluindo transporte, estão inclusos no valor proposto. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige cadastro prévio na plataforma eletrônica. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será verificada por meio de documentos jurídicos, econômico-financeiros, fiscais, trabalhistas e técnicos. O valor total estimado é de R$ ****,00. A vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para início da entrega dos produtos será de até 72 horas, contadas do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra. O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de [prazo não especificado no texto] a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada mediante análise dos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, quando exigida no termo de referência.
O contratado que cometer infrações previstas no contrato e na legislação aplicável ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será considerada inabilitada a licitante que deixar de apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências do edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
