Municipio De Ceara- Mirim - Prefeitura Municipal De Ceará- Mirim

O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios para a merenda escolar, refeições hospitalares e programas sociais. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os licitantes devem apresentar proposta e documentos de habilitação até a data limite. Há exigências de regularidade fiscal e trabalhista, e o prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta vencedora será submetida a análise de habilitação e, se necessário, a apresentação de amostras. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, penalidades e outras informações relevantes para os fornecedores.

A licitação visa a aquisição de materiais de construção para manutenção de infraestrutura e prédios públicos em cearámirim, RN. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico com registro de preços, utilizando a tabela SINAPI como referência de preços. A contratação será dividida em lotes, por categorias de materiais, para ampliar a competitividade. O prazo de entrega é de 5 dias úteis após a emissão da ordem de compra, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos materiais, com retenção de imposto de renda conforme legislação vigente.

A licitação visa a aquisição de 4 tendas piramidais 4x4m para a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer de Ceará-Mirim/RN. O tipo de licitação é dispensa de licitação, com base em padrão de qualidade definido por especificações usuais de mercado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A entrega dos itens ocorrerá em até 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra, na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, de segunda a sexta-feira até as 14 horas. A empresa contratada deverá fornecer produtos neste município, conforme a secretaria municipal da juventude, esporte e lazer. São exigidos documentos de regularidade fiscal e trabalhista. O recebimento dos itens ocorrerá no ato da entrega da empresa prestadora de serviços ao fiscal do contrato ou equivalente no prazo máximo de 24 horas. A empresa deverá ter todos os itens para pronta entrega, tendo em vista a necessidade imediata para execução.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação (proibidos, estrangeiros, falência, etc. ), condições para participação em consórcio, declarações exigidas, preenchimento da proposta (valor unitário e total, marca, fabricante, descrição detalhada), prazo de validade da proposta, abertura da sessão pública, modo de disputa (aberto, com prorrogação), intervalo mínimo de diferença de valores entre lances, desconsideração de lances em desacordo com as regras, não aceitação de lances iguais, informação em tempo real do menor lance, suspensão da sessão em caso de falha no sistema, concorrência com o valor da proposta caso o licitante não apresente lances, verificação automática do porte da entidade empresarial, direito de última oferta para desempate, convocação de demais licitantes em caso de desistência, sorteio em caso de equivalência de valores, critérios de desempate (desempenho contratual, equidade entre homens e mulheres, programa de integridade, empresas locais, brasileiras, etc. ), contraproposta ao licitante vencedor, negociação por meio do sistema, fase de aceitação e julgamento da proposta, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, preço final superior ao máximo estipulado, propostas inexequíveis, possibilidade de diligências para aferir a exequibilidade e legalidade das propostas, solicitação de documentos complementares, exigência de amostra, avaliação das amostras, recolhimento das amostras, carta de solidariedade do fabricante, consulta aos cadastros de inidôneos, comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, atualização das comprovações, acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira em caso de consórcio, envio de documentos complementares, comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais, documentos em nome da matriz ou filial, habilitação de empresas em consórcio, prazos para manifestação de recursos, reabertura da sessão pública em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço, vencedor não assinar o contrato, não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, garantia de execução, termo de contrato ou instrumento equivalente, prazos para assinatura do contrato, consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, ocorrências impeditivas indiretas, consulta prévia ao cadin, comprovação das condições de habilitação durante a vigência do contrato, regularização da situação perante o cadastro em caso de irregularidade, convocação de outro licitante em caso de não comprovação das condições de habilitação, regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual, critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização, obrigações da contratante e da contratada, regras acerca do pagamento, sanções administrativas (inexecução, falta de entrega de documentos, não manutenção da proposta, atraso na execução, declaração falsa, fraude, etc. ), recurso contra o ato que aplicar a penalidade, publicação das sanções administrativas, observação e aplicação do mais alto padrão de ética durante todo o processo, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento, impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos, respostas aos pedidos de esclarecimentos vinculam os participantes e a administração, resposta às impugnações e aos esclarecimentos, petição de impugnação firmada por sócio, ata da sessão pública do pregão, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, horário de Brasília, saneamento de e

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de habilitação, critérios de julgamento, modalidade de disputa (pregão eletrônico), e-mail e telefone para contato, endereço do órgão licitante, site do portal de compras públicas, procedimentos de recursos, regras de negociação, e possíveis sanções administrativas.