Municipio De Minas Novas - Unidade Única

O edital prevê a contratação de serviço de transporte escolar para o ano letivo de 2025, atendendo alunos de diversas comunidades. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de falência, concordata ou recuperação judicial, além de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com data de abertura em 08/08/2025, às 09h00min, horário de Brasília. O edital estabelece critérios de participação, como vedações à participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, ou que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. O edital também especifica as etapas do processo, incluindo a apresentação de propostas, envio de lances, negociação e julgamento. O prazo para entrega dos serviços é de acordo com o calendário escolar de 2025, com 200 dias letivos. O edital prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega, desde que devidamente justificada. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo CRLV, seguro, e outros documentos de comprovação de capacidade técnica e financeira. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais. O pagamento será efetuado até o 15 dia do mês subsequente ao mês trabalhado, após a aceitação definitiva do serviço.

O edital estabelece as regras para a aquisição de mobiliário escolar, material de expediente, itens de higiene pessoal e equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, com o programa Escola em Tempo Integral. A licitação será realizada em pregão eletrônico, com data de abertura em 01/08/2025, às 09h00min (horário de Brasília). Existem cotas de participação para MEI e EPP, com regras específicas. O prazo de entrega é de 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento, na sede do município e seus distritos. Documentos complementares, como o termo de referência (Anexo I), estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitações. Existem critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e obrigações ao fornecedor, como a manutenção de e-mail institucional atualizado, entrega dos produtos em perfeitas condições, e responsabilidade por vícios e danos.

O edital trata de um registro de preços para eventual aquisição de bens ou serviços, conforme descrito no anexo I do edital de pregão eletrônico n 053/2025. O prazo de entrega dos itens é de até 15 dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, na sede do município. O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir do termo de recebimento da nota fiscal. O contrato poderá ser alterado nos termos da lei federal n 14. 133/2021, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade superior. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao contrato é o da comarca de Minas Novas.

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I), prazo para entrega, critérios de participação (pessoas jurídicas que atendem às exigências do edital, inclusive documentação, vedações para empresas estrangeiras, consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (esclarecimentos, impugnação, envio de propostas, abertura da sessão pública, negociação, aceitação, julgamento, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, regularidade fiscal, qualificação técnica, equipe técnica mínima), garantia da proposta (1% do valor estimado da licitação), garantia contratual (5% do valor do contrato), condições diversas das garantias, consulta consolidada de pessoa jurídica (cadastro de pessoas inidôneas), critérios de julgamento (menor preço global), prazo de entrega (conforme termo de referência), ampliação e/ou redução (até 25% nos termos do art. 125 da lei n 14. 133/2021), obrigações da licitante vencedora (manter e-mail atualizado, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, fornecer serviços de primeira qualidade, arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, cumprir rigorosamente com o edital e demais documentos complementares, manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, responsabilizar-se por danos, agir segundo as diretrizes da administração), pagamento (conforme etapas concluídas, mediante apresentação de documentação comprobatória da execução dos serviços), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade), prazo de entrega (conforme termo de referência), reajustamento de preços (não haverá reajuste de preços no prazo inferior a 1 ano), ampliação e/ou redução (até 25% nos termos do art. 125 da lei n 14. 133/2021), informações sobre o andamento da licitação (plataforma de licitações, site da prefeitura).

A licitação tem como objetivo o registro de preços para aquisição de materiais para manutenção da iluminação pública. É exclusiva para ME/Epp, com cotas de participação definidas. A regionalização da licitação abrange municípios do entorno de Minas Novas. Os materiais devem ser novos, com garantia mínima de 5 anos. A entrega deve ocorrer em 5 dias após a autorização de fornecimento, no setor designado pela administração. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação e aceite da nota fiscal. O orçamento é sigiloso. A dotação orçamentária é a ficha n ****.