Municipio De Esplanada - Fundo Municipal De Saúde

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o contrato prevê que o objeto será entregue conforme ordem de solicitação emitida pela secretaria solicitante e que o prazo para recebimento definitivo é de 30 dias após a entrega da nota fiscal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

O edital exige que a empresa apresente declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e sanitária, além de não estar incursa em impedimentos legais.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória em caso de descumprimento contratual.

O edital lista riscos como falta de interessados, entrega de produtos vencidos ou em desacordo, e atraso na entrega, com ações preventivas e de contingência para cada um.

O valor estimado global da contratação totaliza R$ ****,12.

O edital prevê que os resultados deverão ser disponibilizados conforme prazos máximos estabelecidos em contrato, seguindo a complexidade de cada exame, observando-se: exames de rotina: 24 a 72 horas; exames especiais: conforme especificidade técnica; urgências: tempo reduzido, conforme pactuação. O prazo para entrega do resultado do exame será de até 15 quinze dias úteis, a depender do tipo de exame a ser analisado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/2021. O pagamento se dará com base no número de serviços/fornecimentos efetivamente realizados no período mensal, multiplicado pelo valor correspondente em contrato.

O critério de julgamento não se aplica, pois a modalidade é credenciamento.

A comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com objeto da licitação se dá através da apresentação de atestado, mínimo de um fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. É necessário também alvará de funcionamento válido, alvará de vigilância sanitária estadual ou municipal válido, e comprovação de possuir no quadro de funcionários profissional de nível superior com formação compatível.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias, e multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O valor a contratar será estimado conforme cotações de preço realizadas pelo setor de compras dessa administração.

O edital prevê que o prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, durante o qual os credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades que o município necessitar.

A administração municipal pagará aos credenciados as faturas emitidas e atestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme valores constantes na tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Esplanada, pelos serviços efetivamente prestados.

Para habilitar-se ao credenciamento, os prestadores de serviços interessados deverão apresentar documentos como RG, CPF, identidade profissional, comprovante de endereço, curriculum vitae, certificado de conclusão de curso, certificado de registro de especialidade, certidão de adimplência junto ao conselho regional, carta de credenciamento, declaração de conhecimento da tabela de serviços, proposta, declaração de atendimento ao art. 9, I da Lei 14. 133/2021, e certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.

As instituições de saúde particulares e os profissionais que, sem justa causa, após credenciados, não cumprirem com as obrigações correspondentes ao atendimento aos beneficiários, ficarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e/ou contratar com a administração por até 03 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital de credenciamento por eventuais irregularidades, ficando para tanto estabelecido o prazo improrrogável de até 03 três dias úteis antes da última data fixada para entrega da documentação.

O valor total geral estimado é de R$ ****,76.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital não menciona garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Para habilitar-se, os prestadores devem apresentar documentos, conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data final para entrega da documentação.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme o edital.

A garantia da proposta é de 1% do valor orçado pela administração, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme o edital.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções para licitantes e adjudicatários que cometerem infrações administrativas, conforme a lei n ****, de 2021.

A vistoria é facultativa, conforme o edital.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,34, conforme o edital.