O edital trata do registro de preços para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em prédios públicos do município de Estrela. A participação é aberta, com lotes exclusivos para ME/EPP. As propostas devem ser enviadas até 25 de novembro de 2025, às 09h. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será efetuado em 10 dias após a prestação do serviço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital exige documentos de habilitação e qualificação técnica. A administração pode aplicar sanções por descumprimento. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por meio da plataforma eletrônica.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim que a prestação do serviço deverá se dar em total consonância com as especificações e prazos descritas no termo de referência.
O pagamento será efetuado em dez 10 dias após a prestação do serviço, devidamente atestado pelo responsável, e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade do município, junto com os documentos necessários.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.
É assegurado ao interessado o direito de realização de visita aos locais, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 horas e das 13h30 às 17h.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor unitário máximo a ser pago pelo objeto licitado são os constantes no item 1. 1 do edital.
