A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de uma unidade Centro Dia no município de Estrela, RS. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo menor valor global. A sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026. As propostas podem ser enviadas até 23h59min do dia útil anterior. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos documentos será feita após o encerramento da fase de lances, com prazo de 2 horas para envio. O edital exige diversas certidões fiscais, trabalhistas e econômico-financeiras. A qualificação técnica requer comprovação de experiência em obras semelhantes. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, com possibilidade de seguro garantia. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a finalização de cada etapa, mediante atestado e entrega de nota fiscal. O prazo de execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro, com vigência contratual de 4 meses além desse prazo. A empresa contratada deverá fornecer garantia de 5 anos para a obra executada.
O prazo para a execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro contado da emissão da ordem de início de serviço (OIS). O contrato terá vigência de 4 meses além do prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro, a fim de contemplar o período necessário para o recebimento provisório e definitivo do objeto, bem como para realização dos pagamentos e da prestação de contas, quando cabível, prorrogável na forma da lei.
O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada etapa, conforme art. 46 da Lei 14. 133/2021, devidamente atestado pelo responsável fiscal do contrato e da obra, conforme cronograma físico-financeiro, demonstrado através de planilhas de medição e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade.
A empresa contratada deverá oferecer uma garantia de 05 (cinco) anos para a obra executada, incluindo estruturas e instalações. Durante o período de garantia, quaisquer defeitos ou inconformidades deverão ser reparados sem ônus para a contratante, conforme projeto básico anexo I.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, visando à comprovação de sua condição de habilitação na data da abertura do certame, quando solicitados pelo agente de contratação, observados o prazo e a forma previstos no item 3. 2 do edital: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante que optar por vistoriar previamente o local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, poderá ser acompanhada, por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 11:30 horas ou 13:30 horas às 17:00 horas. Contato: 051 ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.
O valor máximo global com BDI a ser pago pelo objeto é de R$ ****,88 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos).
