Municipio De Ipaporanga - Fundo Municipal De Saude

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O cronograma de implantação e/ou execução das atividades previstas deve ser apresentado em até 30 dias.

O pagamento será realizado conforme cronograma de desembolso mensal previsto, em consonância com o cronograma de implementação e/ou execução das atividades.

O julgamento final das propostas será pela maior nota final, combinando a nota técnica (70%) e a nota financeira (30%).

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas, prova de inscrição no CNPJ, e comprovação de qualificação técnica como organização social de saúde.

A declaração de que a entidade tem pleno conhecimento do edital e assume responsabilidade pela autenticidade dos documentos a sujeita às penalidades legais e a sumária desclassificação da licitação.

É obrigatória a apresentação de declaração de vistoria dos locais de execução dos serviços, ou declaração de abstenção de vistoria, assumindo as responsabilidades pela opção de não realização da vistoria.

Será facultada a interposição de recurso administrativo em face de todas as decisões, perante a comissão, no prazo de 5 dias úteis, contados da intimação do ato.

Serão desclassificados os programas que obtiverem pontuação igual a 0 em qualquer um dos critérios ou não atingirem uma pontuação total mínima de 70 pontos.

O valor total anual da proposta financeira não poderá ultrapassar o valor global de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os itens, mas o prazo de vigência da contratação é de 08 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica dos fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.