Contratação de organização social para gestão e execução de serviços de saúde no Hospital Municipal Dra. Francy Frota. Exige comprovação de boa situação financeira, certidão negativa de falência, regularidade fiscal e trabalhista. Qualificação técnica inclui experiência em gerenciamento de saúde e comprovação de enfermeiro responsável técnico. Proposta técnica deve apresentar plano de trabalho detalhado. Proposta financeira deve contemplar custos operacionais e despesas. Julgamento será por técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço. Prazo de recurso de 5 dias úteis. Contrato inicial de 12 meses, renovável até 60 meses.
O cronograma de implantação e/ou execução das atividades previstas deve ser apresentado em até 30 dias.
O pagamento será realizado conforme cronograma de desembolso mensal previsto, em consonância com o cronograma de implementação e/ou execução das atividades.
O julgamento final das propostas será pela maior nota final, combinando a nota técnica (70%) e a nota financeira (30%).
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas, prova de inscrição no CNPJ, e comprovação de qualificação técnica como organização social de saúde.
A declaração de que a entidade tem pleno conhecimento do edital e assume responsabilidade pela autenticidade dos documentos a sujeita às penalidades legais e a sumária desclassificação da licitação.
É obrigatória a apresentação de declaração de vistoria dos locais de execução dos serviços, ou declaração de abstenção de vistoria, assumindo as responsabilidades pela opção de não realização da vistoria.
Será facultada a interposição de recurso administrativo em face de todas as decisões, perante a comissão, no prazo de 5 dias úteis, contados da intimação do ato.
Serão desclassificados os programas que obtiverem pontuação igual a 0 em qualquer um dos critérios ou não atingirem uma pontuação total mínima de 70 pontos.
O valor total anual da proposta financeira não poderá ultrapassar o valor global de R$ ****,00.
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