A licitação visa contratar uma empresa especializada em serviços de impressão, com fornecimento de equipamentos e manutenção. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura para envio de propostas em 25 de agosto de 2025. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas que se enquadrem na receita de ME ou EPP. O critério de julgamento é o menor preço, considerando o valor global mensal. Os serviços serão prestados na Câmara Municipal de Sapiranga. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após a homologação da licitação. O prazo de validade inicial do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação das notas fiscais/faturas. Existem exigências de documentação para habilitação, como declarações, certidões e comprovações fiscais e trabalhistas. Há possibilidade de impugnação do edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Os serviços serão iniciados no prazo máximo de 15 dias a contar da data da assinatura do presente contrato pela contratada.
O pagamento será efetuado pelo setor financeiro da câmara municipal de Sapiranga em até 10 dias úteis, após a apresentação das notas fiscais/faturas, referentes à prestação dos serviços objetos deste edital.
O critério adotado para fins de classificação de propostas e oferta de lances será o valor global mensal.
São beneficiárias da lei complementar n 123/2006 as microempresas, as empresas de pequeno porte, o microempreendedor individual e as cooperativas que se enquadrem na receita de ME ou EPP, conforme o disposto no art. 34, da lei n 11. 488/2007.
Na hipótese de inexecução do contrato, ainda que de forma parcial, ficará a contratada sujeita às penalidades abaixo estatuídas, garantido o direito de ampla defesa e do contraditório: i advertência: caso verifiquese a falta de presteza, eficiência ou descumprimento dos prazos neste instrumento previstos ii multa: no valor correspondente a 1 hum por cento do valor global do contrato, por dia de atraso, caso haja reincidência específica iii suspensão do direito de firmar contratos com a contratante: na hipótese de reiterado descumprimento das obrigações assumidas, pena esta que vigerá pelo prazo de 12 meses iv declaração de inidoneidade para participar de licitação promovida pela contratante: caso recusese, sem motivo justo, à prestação dos serviços contratados.
Em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
O valor estimado para esta contratação, considerando a franquia mensal básica de **** cópias monocromáticas ao valor máximo de R$ 0,09 nove centavos e **** cópias coloridas ao valor máximo de R$ 0,79 setenta e nove centavos, de acordo com a pesquisa de valores médios de mercado, será de R$ ****,00 quatro mil, quinhentos e dez reais por mês.
