Municipio De Afonso Claudio - Prefeitura Municipal De Afonso Cláudio

A contratada se encarregará da entrega dos objetos no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento. O local de entrega será na Rua Eliezer Lacerda Fafá, nº 46, Bairro São Tarcísio, Afonso Cláudio/ES, no horário de 07:00 às 16:00 horas, em dias úteis. O local de entrega será na rua eliezer lacerda fafá, no 46, bairro são tarcÍsio, afonso clÁudioes, no horÁrio de 07:00 às 16:00 horas, em dias úteis.

Após o recebimento do objeto, correrá o prazo de 20 dias para fins de liquidação. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa. após o recebimento do objeto, recebida a nota fiscal ou documento de cobranÇa equivalente, correrÁ o prazo de 20 vinte dias para fins de liquidaÇAO, na forma desta seÇAO.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. modalidade: pregão eletrÔnico realizado por meio da internet tipo: menor preÇo por lote

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas do fornecedor melhor classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitaÇAO serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante que cometer qualquer das infraÇÕES discriminadas, ficarÁ sujeito, sem prejuÍzo da responsabilidade penal e civil, Às seguintes sanÕES:

Se a compatibilidade dos objetos ofertados com as especificações demandadas não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra. caso a compatibilidade dos objetos ofertados com as especificaÇÕES demandadas, sobretudo quanto a padrÕes de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirÁ que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, para anÁlise do objeto, sob pena de não aceitaÇAO da proposta

O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é até 23:59 horas do dia 15/06/2026. ecebimento de pedido de impugnaÇAO atÉ: Às 23: 59 horas do dia ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a declaraÇAO falsa relativa ao cumprimento de qualquer condiÇAO sujeitarÁ o licitante Às sanÕES previstas em lei e neste edital.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. o ve�culo dever� ser entregue pela contratada, obrigatoriamente, no prazo m�ximo de 45 quarenta e cinco dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

Menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor melhor classificado após a fase de lances. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o ser�o solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O contratado que cometer infrações poderá estar sujeito a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado que cometer qualquer das infra�es discriminadas no art. 155 da lei ****, ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: **** **** **** impedimento de licitar e **** declara��o de inidoneidade. . .

O recebimento de pedido de impugnação é até as 23:59 horas do dia 11/06/2026. ecebimento de pedido de impugna��o at�: �s 23: 59 horas do dia ****.

A oferta de preço acima dos parâmetros estabelecidos após a fase de disputa implicará na desclassificação automática da licitante. a oferta de pre�os acima dos par�metros estabelecidos no item anterior, ap�s a fase de disputa, importar� na desclassifica��o autom�tica da licitante.

O edital prevê que o leiloeiro contratado terá um prazo de 6 meses para a prestação dos serviços, com possibilidade de prorrogação. A retirada dos lotes pelos arrematantes deve ocorrer em até 10 dias úteis após o pagamento.

O leiloeiro será remunerado com 5% sobre o valor de arrematação dos bens, pago diretamente pelo arrematante. O pagamento dos lotes arrematados pelo comprador será à vista, em até 48 horas após a homologação do certame.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento para o credenciamento é o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital. Para a contratação dos leiloeiros, será observada a ordem de classificação na lista de leiloeiros credenciados, com sorteio para ordenamento inicial.

Para habilitação, os leiloeiros devem apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, regularidade fiscal, capacidade econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro na Junta Comercial do Espírito Santo e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar e solicitar esclarecimentos referente ao edital de credenciamento em até 03 (três) dias úteis antes de findo o prazo do envio dos documentos.

O edital não prevê um valor monetário total estimado, pois a remuneração do leiloeiro é de 5% sobre o valor de arrematação, pago pelo arrematante.