O edital refere-se à reforma de telhado e cercamento da sede do 17º MG Grupo Escoteiro São Francisco de Assis. A licitação será conduzida na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento por lote e meta associada, pelo menor preço global. O valor estimado total da obra é de R$ ****,20. A proposta terá validade de 60 dias. A visita técnica é opcional e pode ser realizada até o último dia útil anterior à sessão pública. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. O prazo para execução de cada meta é de 60 dias a contar da assinatura da ordem de serviço. As microempresas e empresas de pequeno porte terão os benefícios previstos na LC 123/2006. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser apresentados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recursos contra decisões do agente de contratação devem ser interpostos em até 3 dias úteis após a lavratura da ata.
O prazo para execução de cada meta será de 60 sessenta dias a contar da assinatura da ordem de serviço associada ao respectivo contrato.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida pela fiscalização com a emissão do recebimento provisório e, posteriormente, através do recebimento definitivo emitido pela autoridade competente.
Como condição para a empresa adjudicada assinar o contrato referente ao seu lote, esta deverá apresentar garantia no montante de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O julgamento desta licitação será por lote e meta associada e será pelo menor preço global.
A habilitação técnica profissional exige que a licitante possua em seu quadro de pessoal, na data designada para a entrega das propostas, profissional de nível superior com formação em engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, detentor de atestado ou atestados de responsabilidade técnica.
A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF ou ordem de serviço OS, que ensejar o retardamento da execução do objeto, que não mantiver a proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.
As licitantes poderão conhecer os locais e receber todas as explicações sobre as condições da execução do objeto, se for o caso e de interesse, de modo a preparar com segurança a elaboração da proposta de preço, porém, não fazendo a visita técnica disponibilizada, a executora do contrato não poderá alegar desconhecimento para requer revisão por conta de não ter conhecido anteriormente o local e as condições para a execução do objeto.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não inserção das informações, especificações e marcas dos produtos ofertados, tanto no anexo III ficha técnica quando do envio da proposta final realinhada, implicará na desclassificação da empresa licitante.
O valor total da obra, com BDI de 20,34% para os serviços de construção e reforma de edifícios e BDI de 14,45% para os serviços de fornecimento de materiais e equipamentos, é de R$ ****,20.
