O objeto da licitação é a contratação de empresa para reforma, ampliação e readequação do Balneário Por do Sol. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento por maior desconto linear. A data de abertura da sessão é 15/12/2025. A visita técnica é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as exigências da lei 14. 133/2021. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução será de 360 trezentos e sessenta dias, conforme definidos na especificação do projeto, podendo ser prorrogado caso necessário, devidamente justificado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica.
Será exigida a garantia de execução do serviço referente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o maior desconto linear.
A empresa deve apresentar documentos de habilitação, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
As sanções administrativas estarão previstas no edital e no contrato.
A visita técnica é obrigatória.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação foi de r ****, 39 dois milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos.