Prefeitura Municipal De Andirá - Pr - Prefeitura Municipal De Andirá

O edital prevê que a execução dos serviços deve ser iniciada no prazo máximo de 10 dias contados do recebimento da nota de autorização de despesa.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação à distância.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O serviço deve ser prestado em 2 dias a partir da nota de autorização de despesa.

O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação constam no anexo II do edital.

O fornecedor está sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços.

O pedido de esclarecimentos deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser prestado no local a ser informado na nota de autorização de despesa (NAD).

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e cinquenta reais).