Licitações de Alojamento Animais

O edital especifica que o objeto deverá ser entregue/executado conforme o termo de referência anexo I. Para mais detalhes sobre o prazo específico, consulte o edital e seus anexos.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de meio ambiente, agricultura e pesca, acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, conforme especificado no anexo I (Termo de Referência).

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de infraestrutura adequada e equipe técnica qualificada.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria técnica prévia às instalações é facultada à administração para verificar a adequação das condições declaradas.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra em alguns pontos, como na análise técnica referente às amostras, quando exigidas, e a possibilidade de o fiscal do contrato solicitar amostra do material utilizado. No entanto, não há uma exigência explícita e obrigatória de envio de amostras na fase de habilitação ou proposta.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe o art. 164 da Lei 14. 133/2021.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter informações cadastrais atualizadas) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação dos documentos comprobatórios de ME/EPP, se invocada a condição, impedirá de licitar e contratar com o município. A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio da plataforma do sistema eletrônico.

O licitante infrator estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante infrator estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 8. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Neste procedimento licitatório não será exigida garantia contratual.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço total global do item.

Os documentos de habilitação poderão ser enviados preferencialmente através do sistema do portal de compras www. ***. *. * ou, por email, obedecendo o prazo estipulado no item 1. 2, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A estimativa total é de R ****,00.

Os serviços serão realizados por agendamento, através de ordem de serviços. A empresa deverá comparecer no dia e horário previamente definidos, utilizando veículo próprio e equipe capacitada para a captura dos animais. os serviços ser�o realizados por agendamento, atrav�s de os ordem de servi�os.

O pagamento será mensal, em até 15 dias a partir da entrega da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela secretaria requisitante. o pagamento ser� mensal, em at� 15 quinze dias a partir da entrega da notafiscalfatura, devidamente atestada pela secretaria requisitante

O prazo de garantia contratual dos serviços será aquele previsto na legislação aplicável e nas normas técnicas pertinentes. o prazo de garantia contratual dos servi�os ser� aquele previsto na legisla��o aplic�vel e nas normas t�cnicas pertinentes

O critério de julgamento será o menor preço por lote. a presente licita��o ser� realizada o julgamento menor pre�o por lote

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica operacional e declaração de compromisso com a estrutura mínima necessária.

As sanções administrativas aplicáveis aos licitantes ou contratados incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eoucontratados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia multa impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é facultativa, pois as apreensões poderão ocorrer em diversos locais do município. a vistoria t�cnica � facultativa, considerando que os servi�os poder�o ser executados emdiversos pontos do munic�pio

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 00:00h do dia 09/07/2026. as impugna��es e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poder�o ser feitasat� as 00:00hs do dia ****

A não observância de certas responsabilidades cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,08. o pre�o estimado total da contrata��o � de r ****, 08