Governo Do Estado Do Espiríto Santo/Ministério Público Do Estado Do Espírito Santo

O prazo de entrega do material será de até 20 dias, a contar do envio da ordem de fornecimento, via email, feita pelo serviço de material.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia sobre os itens recebidos, pelo prazo de 6 meses a contar da data de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos que não estiverem contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de dúvidas na análise dos itens através dos catálogos, o MPEs poderá solicitar à empresa arrematante amostra de quaisquer dos itens, no prazo máximo de 8 dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,85.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato do contrato no diário oficial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de menor valor global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I (termo de referência) e anexo II (documentação exigida para habilitação) deste aviso, e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

Serão aplicadas penalidades de multa moratória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida, além de outras sanções previstas em lei e no contrato, como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços unitários ou globais acima dos valores estabelecidos como de referência máxima, caso não aceite reduzi-los, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato do contrato no diário oficial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de menor valor global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I (termo de referência) e anexo II (documentação exigida para habilitação) deste aviso, e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

Serão aplicadas penalidades de multa moratória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida, além de outras sanções previstas em lei e no contrato, como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços unitários ou globais acima dos valores estabelecidos como de referência máxima, caso não aceite reduzi-los, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.