Licitações de Projeto Obras Engenharia

O edital prevê um prazo máximo de 12 meses para a execução dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro a ser apresentado na proposta.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

A licitante deverá fornecer garantia de proposta no valor de R$ ****,83, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, com validade de 60 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 10. 6 a **** do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de idoneidade para licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 270 dias contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação irá anteceder a fase da apresentação das propostas e de julgamento.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SEJURI.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário, medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial, sendo efetuados em até 30 dias após o recebimento e aceite do material e serviço ou da aprovação da medição correspondente.

A contratada deverá efetuar, a título de garantia contratual, o recolhimento de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

A habilitação técnica exige comprovação de experiência em obras de engenharia destinadas à reforma e/ou execução de estrutura em concreto armado ou muro de contenção, com no mínimo 70 m³.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados junto ao item 5. 12 do Anexo II.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O preço global estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,16.