Licitações de Projeto Obras Engenharia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento adotado é écnica e preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por documentos complementares. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, não manutenção da proposta, e não apresentação de documentos solicitados podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de conclusão da obra é de 300 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro aprovado, vinculado às medições, com o laudo de liberação. Os pagamentos deverão ser realizados em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor total contratual, podendo ser em caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções por inadimplemento, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Às licitantes é facultada a realização de visita técnica ou vistoria prévia para conhecimento das condições do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da concorrência eletrônica.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com preço manifestamente inconsistente, inexequível, ou em manifesta desconformidade com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal 14. 133/21.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes, conforme cláusula oitava do contrato.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, sendo que os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 156 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** ramal **** até o dia 12/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,78 (cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil, trinta e oito reais e setenta e oito centavos).

O prazo de execução do serviço é de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente.

Os pagamentos serão feitos por medições mensais, em até 30 dias após o prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos exigidos.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,15 a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, com exigência de registro no CREA/CAU/CRT e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, ou conduta inidônea podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.