Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de sistema de iluminação pública em Palmitos/SC. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. A data limite para apresentação da proposta é 28/05/2026, às 08h30min. A habilitação dos documentos deve ser apresentada em até 3 horas após a declaração da melhor proposta. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para microempresas e empresas de pequeno porte. Os recursos orçamentários são provenientes da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados via sistema BLL até 3 dias úteis antes da abertura do certame. São vedadas a participação de agentes públicos, autores de projetos, empresas com sanções aplicadas, entre outros. O contrato terá prazo de execução de 1 mês e vigência suficiente para contemplar todas as etapas. A garantia contratual é de até 5% do valor total contratado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Palmitos/SC.
O prazo de execução do objeto será de 01 um mês, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a certificação da nota fiscal eletrônica, por transferência bancária ou boleto bancário.
A contratada deverá apresentar garantia contratual em valor equivalente a até 5% do valor total contratado, no prazo de 10 dias úteis da assinatura do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação técnica exige comprovação de registro no CREA, vínculo do responsável técnico, capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, e certificado de registro cadastral da Celesc.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância dos dados cadastrais no sistema BLL poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,14.
