Licitações de Projeto Obras Engenharia

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 720 setecentos e vinte dias, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físicofinanceiro anexo vi. O prazo para o início das obras eou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro anexo vi, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, à habilitação econômico-financeira, à habilitação fiscal, à habilitação social e trabalhista, e à qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a secretaria municipal de infraestrutura smi poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deverá apresentar prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, mediante solicitação prévia junto a coordenadoria de licitações através do email ***@***. *. * ou declaração da licitante, na forma do anexo xiii, de que o responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local, discriminando data e horário da visita, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto da licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: smilicitacao. pcrj@prefeitura. rio.

O orçamento estimado é de R$ ****,77 (dezenove milhões, novecentos e noventa e sete mil, vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo de 120 cento e vinte dias corridos, ambos contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 10 décimo dia útil, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal da fazenda, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade, mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pela contratada.

O edital estabelece que quando da assinatura do contrato, a licitante vencedora prestará garantia no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando pela modalidade, nos termos da lei federal n ****, sendo que a mesma deverá ter validade até a data da conclusão de todos os serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço art. 6, inc. xxxviii, letra a cc art. 33, inc. i, da lei ****.

Para habilitação, os interessados deverão estar credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal, além de atender às demais exigências constantes no edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na cláusula vigésima segunda.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento, conforme detalhado na cláusula vigésima.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento e/ou impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****, 16 seis milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e onze reais e dezesseis centavos.

O edital prevê que o prazo para execução do presente objeto é 60 sessenta dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data do adimplemento da medição.

O edital informa que a prestação da garantia de proposta, que trata o artigo 58 da lei n ****, deverá respeitar o disposto na portaria secretarial municipal da fazenda n 8, de 21 de janeiro de 2025. O valor da garantia para o presente objeto será de 1 sobre o valor estimado da contratação.

O edital especifica que o critério de julgamento é menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, exigindo documentos como registro comercial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal n 14. 133/21 e no Decreto Municipal n 62. 100/21.

O edital determina que a visita técnica ao local das obras será realizada diretamente pelos licitantes antes da elaboração da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital informa que o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 28 cento e noventa e nove mil e trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos.