Estado Do Ceara - Eefm Deputado Francisco De Almeida Monte

A licitação visa a aquisição de merenda escolar, com dispensa de licitação, por meio de cotação eletrônica. O procedimento será regido por regras específicas, incluindo prazo de 3 dias úteis para recebimento de propostas, critério de julgamento por menor lance por grupo, e exigência de cadastro no sistema de fornecedores do estado. O fornecedor deverá enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data e hora de abertura das propostas. O fornecedor vencedor deverá entregar amostras dos itens no prazo de 2 dias úteis após a abertura das propostas, para análise e aprovação. O prazo máximo de entrega dos serviços é de 5 dias corridos, a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será feito em conta do fornecedor, no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente. Existem penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, e não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação.

A licitação visa adquirir material de expediente para a escola EEM Deputado Francisco de Almeida Monte. O processo é por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. As propostas devem obedecer às especificações do edital e seus anexos. O prazo de entrega é de 5 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. É necessário estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado para participar.

A licitação visa a aquisição de material de limpeza e produção de higienização para a escola. O processo é por cotação eletrônica, com abertura de propostas em 03/09/2025 às 12:00. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigido o envio de amostras dos itens, com prazo de entrega de 2 dias úteis após a abertura das propostas. O prazo máximo de entrega dos serviços é de 5 dias corridos após o início da prestação do serviço. O pagamento será feito em conta do fornecedor, no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

A licitação visa contratar serviços de terceiros para festividades e homenagens na escola EEM Deputado Francisco de Almeida Monte e SEFOR 1. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para o serviço de buffet, almoço para 80 pessoas, com itens específicos de salgadinhos, carnes, frango, acompanhamentos e sobremesa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O procedimento será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. O prazo de entrega é de 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco SA.

O contrato tem vigência de 365 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto é de 330 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, comunicar para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, aplicar sanções e responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação de assistência técnica, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender a determinações do fiscal, reparar, corrigir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por danos, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não utilizar trabalho infantil, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, e substituir profissionais com conduta indesejável. O contrato pode ser extinto antes do prazo, por motivos previstos na lei ou amigavelmente. O valor da contratação está incluído todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. O contrato está sujeito às sanções previstas na lei, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, recusa em substituir o material rejeitado e não cumprimento de condições. O contratado deve cumprir a LGPD, incluindo a proteção de dados pessoais, tratamento de dados, armazenamento em banco de dados seguro, rastreabilidade de transações, e cooperação em caso de incidente de segurança. O foro competente para dirimir litígios é o do município da sede do contratante.