Municipio De Porto Barreiro - Diretoria Geral Administracao

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro, até a conclusão da fase de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. O envio dos documentos de habilitação não é simultâneo com a proposta.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação da proposta no prazo ou a desclassificação da proposta por não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços. Em caso de atraso, serão devidos encargos moratórios.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada na forma de seguro-garantia, fiança bancária ou caução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultada à licitante a realização de visita técnica para inspeção e vistoria ao local de trabalho, devendo agendá-la previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O link dedicado principal deverá ser instalado, configurado e entregue em pleno funcionamento no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço, mas prevê a manutenção preventiva e corretiva pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada na documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão permitidas as licitantes a realização de vistoria técnica ou vistoria prévia para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, ficando as suas expensas, sob sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações necessárias, não sendo quesito obrigatório.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.